Por Que Razão Existem Leis Antitrustes Qual Sua Função

RESUMO Este trabalho monográfico irá versar sobre as inovações trazidas pela Lei 12.40/2011, especificamente das alterações no tocante a prisão preventiva. A prisão preventiva possui natureza cautelar, ou seja, deve ser utilizada apenas em última hipótese quando não couber nenhuma outra medida cautelatória e ainda o Juiz deve fundamentar sua decisão em cada caso concreto. Para a decretação da prisão preventiva é necessário que seja verificado se o caso concreto preenche os…

de opinião parecem acreditar que, equacionada a situação econômica- financeira, o crescimento virá como consequência. Apenas questões como as de investimentos na infraestrutura e na educação nos lembram, na abordagem predominante na mídia, que existem outros problemas fundamentais que vêm já há quase três décadas emperrando o desenvolvimento brasileiro e estagnando o crescimento (medido em PIB per capita). Mas, a importância da inovação e da tecnologia passa ao largo desses debates…

público e privado. Classicamente, se conceitua o direito processual como o ramo do direito público interno que disciplina os princípios e as regras relativos ao exercício da função jurisdicional do Estado. No entanto, tal conceituação, embora ainda prevaleça na doutrina processual, não se revela absoluta, pois a função jurisdicional, embora siga sendo predominantemente exercida por magistrados e tribunais do Estado1, também pode ser exercida por órgãos e sujeitos não estatais, por…

luz e outras);  Política de preços públicos (petróleo, aço);  Leis antitruste (controle de lucros de monopólios e oligopólios) e falhas de mercado. Fatores que Afetaram o Desempenho dos Negócios de Bens e Serviços 29 O Empresário: Atitude MACRO E MICROAMBIENTE DAS EMPRESAS 30 CONSUMIDOR VERSUS VAREJO 31 O QUE É MERCADO? As unidades econômicas individuais podem ser divididas em dois grandes grupos conforme sua função: COMPRADORES E VENDEDORES. Os compradores abrangem os…

disposto no art. 312 do CPP (cujo caput i permaneceu inalterado na Reforma de 2011), a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares . …

a procuração ou a promessa de recompensa) ou da lei (como a obrigação de alimentos). Direito Ambiental - Profª. Mestra Daniela Teixeira. 1.1.2 Responsabilidade extracontratual A responsabilidade extracontratual é aquela derivada de ilícito extracontratual, também chamada aquiliana (art. 186 do CC). Nela o agente infringe um dever legal. Não há nenhum vínculo jurídico existente entre a vítima e o causador do dano. • NORMA VIOLADA ___ LEI (responsabilidade extracontratual ou…

empresas comerciais, bancárias e produtivas. Nesses casos, o domínio do capital bancário sobre o produtivo ou não existe, ou deve ser relativisado, já que, em última instância, faz parte de uma mesma rede: Nos Estados Unidos, impedidas pelas leis antitrustes de se concentrarem no seu domínio de origem, as grandes empresas encaminharam-se para uma diversificação que não encontra obstáculos. Atualmente, mais de 70% das fusões americanas são do tipo conglomerado. (...)Um certo número de…

vendedor com o controlo total sobre um ramo de actividade (monopolista). É a única empresa no sector de actividade a produzir e não existe outro sector próximo a produzir um produto substituto. Nos dias de hoje, os verdadeiros monopólios são raros, só existem devido a alguma forma de protecção gorvernamental. Contudo, pode-se dizer que o Monopólio é designado como a falta de concorrentes em determinado sector da economia, que resulta da existência de apenas um fornecedor, constituindo…

Na Grécia houve a predominância do pensamento filosófico sobre o econômico, desprezavam as riquezas e pregavam a igualdade social e criaram inúmeras ideias políticas. Roma não deixou nenhum escrito notável sobre economia, mas sobre justiça e moral. Lei da usura, a imoralidade dos juros altos e o lucro justo. FEUDALISMO: Surgiu com a desintegração dos impérios Romanos e dos modos de produção escravocrata. O Feudalismo caracteriza-se como a organização social e econômica da idade Média.…

economia, a forma como estes interagem na economia global e local e seus efeitos dentro da área de Engenharia Elétrica. Túlio Melo 3 ECONOMIA EMENTA: Fundamentos da Economia; Organizações Econômicas e Mercados; Oferta; Demanda; Preço e Elasticidade; Função de Produção e Custos; Maximização de Lucros; Estrutura de Mercado; Investimento e Intervenção do Governo; Organização Industrial e Custos de Transação;Mercado de Trabalho; Distribuição de Renda e Desenvolvimento; Teoria dos Jogos,…