Por Que Razão Existem Leis Antitrustes Qual Sua Função

Elasticidade das curvas de oferta – teoria de demanda – preço – a lei da demanda  Medindo mudança na renda real – efeitos renda e substituição – utilidade total e marginal  Excedente do consumidor – demanda de mercado – analise de curvas de indiferença UNIDADE III: PRODUÇÃO E CUSTOS DE CURTO PRAZO E DE LONGO PRAZO  Conceito de produção e custos – tempo e custo – custos e produção de curto prazo  Lei dos rendimentos decrescentes – custos totais fixos e…

Mobiliários DAC – Departamento de Aviação Civil EC – Emenda Constitucional FGC – Fundo Garantidor de Crédito FISTEL – Fundo de Fiscalização das Telecomunicações ICC – Interstate Commerce Commission INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial LCF – Lei Complementar Federal PIB – Produto Interno Bruto PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar STF – Supremo Tribunal Federal SUSEP – Superintendência de Seguros Privados SUMÁRIO 1…

só que se consolida com a Ação Civil Pública (Lei 7.347/85). A Lei de Ação Civil Pública, que é um marco do processo coletivo brasileiro passou por avanços e retrocessos. Avanços: A CF/88 ao criar o suporte da ACP, o CDC, o ECA. Mas essa lei também passou por vários retrocessos: o Executivo federal limita o alcance da APC via medida provisória Lei 9.494/97 foi uma MP que virou lei, acabou com o processo coletivo no Brasil, ao alterar o art. 16, da Lei de Ação Civil Pública: Art. 16 -…

examinar a seguir. Note-se, porém, que ambos os elementos compõem um mesmo direito, de tal forma que o primeiro não pode existir sem os segundos e vice-versa. O direito objetivo revela e faz nascer o direito e o dever subjetivos, e estes só têm sua razão de ser naqueles, isto é, devem-lhe a existência. DIREITO OBJETIVO É o conjunto, em si, das normas jurídicas escritas e não-escritas, independentemente do momento do seu exercício e aplicação concreta. Por isso, o direito objetivo…

ECONOMIA E MERCADO _____________________________________________________________________ SUMÁRIO 1. FUNDAMENTOS DE ECONOMIA ................................................................................................ 5 1.1 2. AS LEIS DA ECONOMIA ................................................................................................................ 7 2.1 3. DIVISÃO DO ESTUDO DA…

Empresas Públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias. 1 FORMAS DE PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: OBS: Lembrar que a Presidência da República (e respectivos Ministérios) é organizada pela Lei 10.683/00. O Poder Público quando presta a atividade administrativa pode fazê-lo de 03 maneiras diferentes, para a garantia do princípio da eficiência: a) FORMA CENTRALIZADA OU ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA: é a prestação feita pelo…

poderia u m juiz brasileiro deixar de dar efeito a u m contrato particular de trust, constituído segundo o Direito inglês, pelo simples fato de o Direito brasileiro não contemplar restrições à propriedade real, além daquelas fixadas rigidamente na lei, c o m o o usufruto, as servidões, e portanto, aparentemente não-autorizadas por disposições contratuais, tal o trust. Ora, a análise comparativa do trust mostra tratar-se de disposições legais ou contratuais, segundo as quais, u m a…

segundo lugar, será analisado o poder normativo da CVM, a qual por ser uma autarquia federal, ente integrante da Administração Pública Indireta, possui poder conferido por lei, para impor seus comandos normativos para os participantes do mercado de capitais. Em seqüência, será analisado o poder fiscalizador da CVM, que tem por função inibir e punir condutas que causem danos ao mercado de capitais do Brasil. Por último, será feita uma exposição sobre o poder sancionador da CVM, a…

discutir o conteúdo da Disciplina e orientações sobre as atividades. 3 Ética Geral e Profissional Apresentação Contextualização da Disciplina UNIDADE I MÓDULO I – O homem em Sociedade MÓDULO II – Ética: Conceitos, Objeto, Objetivos e Função MÓDULO III – Ética Profissional UNIDADE II MÓDULO I – Código de ética profissional MÓDULO II – A Ética na empresa: da teoria para a prática MÓDULO III – Filosofias ligadas a Ética UNIDADE III MÓDULO I – Ética da Profissão…

ECONOMIA E MERCADO _____________________________________________________________________ SUMÁRIO 1. FUNDAMENTOS DE ECONOMIA ................................................................................................ 5 1.1 2. AS LEIS DA ECONOMIA ................................................................................................................ 7 2.1 3. DIVISÃO DO ESTUDO DA…