Por Que Razão Existem Leis Antitrustes Qual Sua Função

tutela. Essa proteção, entretanto, deverá se dar conforme aos princípios e regras do direito mercantil, e não consumeirista. Nesse sentido, a área da repressão ao abuso da dependência econômica vem se desenvolvendo tanto no que diz respeito ao antitruste quanto no que diz respeito ao direito contratual empresarial. A dependência econômica ocorre quando “um dos contratantes está em condições de impor suas condições ao outro, que deve aceitá-las para sobreviver”. A origem dessas…

CURSO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1. INTRODUÇÃO À RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Fontes da obrigação. Fato jurígeno. Fato jurídico. Fato antijurídico. São fontes formais do direito: lei, costume, doutrina e jurisprudência. a) Lei: a lei é uma manifestação normativa do ordenamento jurídico, com três modais deônticos: obrigar, permitir e proibir. b) Costume: o costume, por sua vez, é o fato reiterado que está na consciência das pessoas, isto é, que é socialmente aceito. Ex: cheque…

Contabilidade • As razões da existência de padronização contábil • As vantagens e desvantagens da padronização contábil Teoria da Contabilidade Niyama | Silva 3 Introdução • O usuário tem um papel importante nas escolhas da Contabilidade • Existem diversos usuários – Administradores – Investidores – Auditores – Governo Teoria da Contabilidade Niyama | Silva 4 Objetivo 1: Como os usuários influenciam na Contabilidade Administradores 1. Na forma como…

Ética tem por função investigar e explicar o comportamento das pessoas ao longo das várias fases da história. Essa função apresenta-se como de grande relevância, tanto no sentido de se entender o passado, quanto de servir como parâmetro para fixação de comportamentos “padrões”, aceitos pela maioria, visando a diminuir o nível de conflitos de interesses dentro da sociedade. O fato de se considerar a Ética como a expressão única do pensamento correto implica a ideia de que existem certas…

tem por objetivo constituir uma empresa. Apesar do limite da responsabilidade de cada sócio ser restrita ao valor de suas cotas, e de todos responderem solidariamente pela integralização do capital social, conforme diz art. 1.052 do Código Civil, existem algumas exceções quanto à regra de irresponsabilidade dos sócios perante a sociedade com o capital integralizado. Nesta perspectiva, objetivou-se apontar através da legislação, da doutrina e na jurisprudência, o limite da…

tarefas necessárias à sua sobrevivência? São estas três perguntas que levaram Smith a formular as leis do mecrado. Smith criou o conceito de “mão invisível”. Esta seria a forma de consciliação do mercado entre os interesses particulares e as paixões dos homens, com a forma mais agradável aos interesses da sociedade. Em outras palavras, diante de uma crise, o mercado se auto regula. A partir das leis de Mercado, surge a segunda grande indagação de Smith: Para onde vai a sociedade? O…

análise a ser desenvolvida nos dois capítulos seguintes. Se, por um lado, o conceito de função de produção não é difícil, por outro lado, sua representação matemática e gráfica pode causar alguma confusão. Quanto mais exemplos forem discutidos em sala de aula, melhor. Ao descrever e desenhar uma função de produção com a produção no eixo vertical e um insumo no eixo horizontal, deve-se ressaltar que a função de produção é a equação relativa ao limite do conjunto de produção, e…

1 introdução Existem muitas empresas de pequeno e médio porte que estão dominando grandes fatias de mercado atualmente. A concorrência aumenta a cada ano, exigindo que as organizações recorram à consultorias administrativas devido a velocidade que os fatos ocorrem no mercado atual. Empresas químicas e alimentícias estão em tendência de crescimento, já observado por aumento da demanda brasileira para tais produtos. O mercado vem exigindo cada vez mais de todas…

DIREITO SOCIETARIO BIBLIOGRAFIA: Aroldo Versosa – vol. II (LTDA) e III; Comentários a lei das SA – Modesto Carvalhosa (4 volumes) Tipos societários – Serie GV – Ed. Saraiva Poder de controle – Comparato (OBRA INCRIVEL) O novo direito societário – Calixto Salomao Descontruindo a desconsideração da personalidade jurídica – marcos Tadeu Tulio Ascarelli – “Problemas Atuais das S.A.”. Ed. Malheros – homenagem a Erasmo valadao – artigos do professro Marcelo e de Marcelo adamequi…

intervenções através de política industrial como meio de solucionar deficiências de mercado, por exemplo, externalidades, bens públicos, incerteza, informação assimétrica. Acreditam que economia se localiza num movimento de equilíbrio sub-ótimo (existem alternativas que não prejudicam nenhum agente da economia), e nos supostos de racionalidade substantiva de agentes com comportamento maximizador (o agente econômico faz escolhas ótimas, num ambiente perfeitamente definido, onde…