Por Que O Ideal Democratico Da Transparencia é Um Direito

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO Curso: Função Social do Tributo PROFESSOR Antonio Carlos Barragan QUALIFICAÇÃO Advogado e Contador Professor de Direito Tributário e Financeiro Assessor Jurídico Parlamentar na ALERJ Doutorando em Direito Público Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento Pós-graduação em Direito Público AULA 01 TÍTULO Direito Tributário e o Poder ROTEIRO DE ESTUDO Como parte inaugural da aula, partimos de uma perspectiva etimológica para o…

público. A medida que a democracia vai amadurecendo, o cidadão, individualmente passa do papel de consumidor de serviços públicos e objeto de decisões públicas a um papel ativo de sujeito. A mudança do papel passivo para o de ativo guardião de seus direitos individuais constitui um avanço pessoal, mas, para alcançar resultados, há outro pré-requisito: o sentimento de comunidade. Para Anna Maria Campos é a emergência e o desenvolvimento de instituições na sociedade que favorecem a…

anos desde que o Chile, em 1990, deu adeus a sua ditadura militar, sendo a despedida mais recente dentro da América Latina. É interessante observar que grande parte dos países latino americanos percorreram caminhos semelhantes rumo ao processo democrático. Em geral, partiram de colônias de exploração e dominação europeia; transformando-se em oligarquias imperialistas e autoritárias fortemente influenciadas pela Inglaterra e pelos Estados Unidos da América, com extremo interesse no setor…

Um estudo sobre o livro “O futuro da democracia” de Norberto Bobbio Aluna: Yasmin Diniz Este trabalho tem como ideal fornecer a visão que Norberto Bobbio tem em seu livro “O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo”. No livro o autor tem que seu “propósito é pura e simplesmente de fazer algumas observações sobre o estado atual dos regimes democráticos”. Bobbio, citando Hegel, afirma que “o filósofo não se afina com profecias(...)A filosofia ocupa-se daquilo que é eternamente,

Pedagógico Dia 05.04.2014 Tema – Planejamento Assunto Planejamento participativo Conteúdos: Conceitos: 1. Cidadania; 2. Democracia; 3. Participação e controle social. Roteiro de ação Levantamento de conhecimentos prévios; Exibição do vídeo: trajetória dos direitos humanos no Brasil; Distribuição de textos para apropriação e discussão em grupos; Registro e socialização; Painel conceitual; Avaliação da atividade; Encaminhamento e avisos. Indicação de leitura: A cidadania negada – Pablo…

que diz respeito à figura do Estado. Em sua obra ele classifica as formas de governo existentes, a organização política de Atenas e Esparta. Platão, em sua obra “República” também fala sobre a existência de um Estado, porém diz respeito a um Estado ideal, que deveria ser diferente de Aristóteles que escreve sobre a realidade da pólis no seu tempo. O Estado surgiu com a necessidade do homem em viver em sociedade, organizados politicamente em prol de um bem geral, do bem comum. Para que…

Reforma Política e Partidos Políticos Em um Estado Democrático de Direito, se faz mister que, os entes políticos e administrativos atuem de forma harmônica e eficiente, a fim de assegurar a eficácia e transparência nas atividades típicas e atípicas do Estado que, é objetivo primordial do Contrato Social, da qual os administrados por meio democracia representativa, assinam um contrato (Constituição Federal), passando poderes aos administradores públicos que, desta forma têm o dever de gerir a

FORTALEZA CURSO DE DIREITO ESTATUTO DA MAGISTRATURA FORTALEZA – CE 2014 Ronaldo Lopes Sales – RA 01630002858 Dyego Tavares Bastos – RA 01630002739 Antônia Amanda Coelho da Costa – RA 01630002653 Vitória Maria Silva Medeiros – RA 01630002629 Juliana Tavares Diego ESTATUTO DA MAGISTRATURA Atividades Práticas Supervisionadas – trabalho apresentado como exigência de grade curricular no 1º semestre, do curso de…

Catarina – UFSC Departamento de Ciências Contábeis – CCN Curso de Pós-Graduação em Controle da Gestão Pública Municipal TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) Artigo Científico1 Acadêmica: Rejane Esther Vieira Mattei (201009533) As Práticas de Transparência Governamental Sobre as Contas Públicas do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Rejane Esther Vieira Mattei Graduada em Administração Pública (UDESC/ESAG), Graduada em História (UFSC), Aluna da Especialização em Controle da…

estado de direito se reforçou com a constituição de 1988. A presidência de fernando collor de melo (1990-1992) foi decisiva para a condenação da corrupção. A burguesia e a midia,que o haviam apoiado, se revoltaram com o apetite insaciavel . Os jovens indignados, sairam as ruas do norte ao sul do brasil, para pedir por sua destituição.presionado pela opinião publica, o congresso foi obrigado a abrir um processo de impeachment. Collor acabou renunciando, mas o senado cassou seus…