Por Que As Criança E Adolescentes Podem Ser Considerados

Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) A Doutrina da Proteção Integral significa um grande avanço na formulação de políticas públicas. As crianças e os adolescentes passaram a ser considerados sujeitos de

de forma definitiva e com aquisição de vínculo jurídico próprio da filiação, segundo as normas legais em vigor no Estatuto da Criança e do Adolescente, de uma criança ou de um adolescente cujos pais morreram ou são desconhecidos, ou, não sendo esse o caso, não podem ou não querem assumir o desempenho das suas funções parentais, ou são, pela autoridade competente, considerados indignos para tal. Destaque-se que a adoção de pessoas maiores de 18 anos, capazes ou não, é regulada pelo Código…

RESENHA DE ARTIGO DE AVALIAÇÃO NUTRICIONAL EM ADOLESCENTES Artigo: Diagnóstico do estado nutricional da criança e do adolescente A avaliação do estado nutricional tem por objetivo verificar o crescimento e as proporções corporais em um indivíduo ou em uma comunidade, visando a estabelecer atitudes de intervenção. Dessa forma, é de fundamental importância a padronização da avaliação a ser utilizada para cada faixa etária, uniformizando assim os critérios empregados pela equipe de saúde.…

Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso Tema 1 - Proteção Integral: paradigma Emancipatório Autores e Atores desta Política • O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/90 de 13 de julho de 1990, é considerado um dos desdobramentos mais importantes da Constituição Federal de 1988. Constituição Federal de 1988 • Os artigos 227 e 228 transformam a antiga compreensão das crianças em “situação irregular” para construir a moderna doutrina da “proteção…

proteção da criança e adolescente de acordo com a CF\88 Crianças são pessoas com 12 anos incompletos e adolescentes são pessoas com 12 anos completos e 18 anos incompletos. Adolescente: não pratica crime e sim ato infracional adolescente não é preso é apreendido, adolescente não sofre pena e sim medida socioeducativa. Criança: não pratica ato infracional, não se submete a medida socioeducativa, só se submete a medida protetiva quando é violentada em um de seus direitos fundamentais. Ela…

Pedagógico é o documento que define as intenções da escola, em realizar um trabalho de qualidade. Para esse trabalho ser realizado é preciso que a comunidade docente assuma realmente o seu papel, é preciso reflexão profunda sobre o que se vai fazer e como será feito o trabalho. Como era antes do projeto pedagógico? Até os anos 80, os profissionais das escolas eram considerados subalternos e só desempenhavam funções subalternas, onde o professor era o operário que…

importância da nutrição na adolescência, cabe iniciarmos este texto resgatando a história do processo de crescimento e desenvolvimento da criança e do adolescente, sem perder de vista o contexto histórico e os interesses (políticos, sociais e econômicos) que os permeiam. A influência dos fatores ambientais sobre o processo de crescimento da criança e do adolescente vem sendo objeto de inúmeros estudos (MIRANDA, et al, 1997), particularmente em populações de áreas carentes, onde as…

Título: CONVIVÊNCIA FAMILIAR: DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Autor: Wesley Carlos da Rocha Ribeiro, Bacharel em Direito, Servidor Público Estadual, Secretário Auxiliar do Ministério Público do Estado de Goiás. Resumo A convivência familiar é direito preceituado na Constituição Federal de 1988, no artigo 227, em que deve ser assegurado à criança bem como ao adolescente o cumprimento eficaz de tal premissa por meio da família, primeiramente, seguido da…

de Saúde. Os atos sexuais entre adultos e crianças (resultantes em coito ou não) é um crime na legislação de inúmeros países. Em alguns países, o assédio sexual a tais crianças, por meio da Internet, também constitui crime. Outras práticas correlatas, como divulgar a pornografia infantil ou fazer sua apologia, também configuram atos ilícitos classificados por muitos países como crime. Pedofilia é o desvio sexual "caracterizado pela atração por crianças, com os quais os portadores dão…

favorece as dificuldades de diagnóstico, seja pela ocorrência de sintomas atípicos dos transtornos emocionais nessa fase da vida, seja pelos equívocos desses sintomas com a maneira emocional exuberante e típica desta idade. Na adolescência, devem ser relevantes algumas questões, como por exemplo, saber se os sinais e sintomas apresentados por este determinado paciente são normais, quase normais ou francamente patológicos para sua idade. Saber se os sintomas e sinais são ou não,…