Por Que As Criança E Adolescentes Podem Ser Considerados

§ 5º do Estatuto da criança e adolescente. Conforme esta modalidade, a adoção pode ser realizada, mesmo após o adotante ou o pretenso adotante houver falecido, desde que o mesmo anteriormente ao óbito tenha manifestado a vontade de adotar perante o juízo. b) Adoção por Tutor ou Curador Esta modalidade esta prevista desde o código civil de 1916, no artigo 371, sendo que atualmente esta disposto nos artigo 1620 do código civil e também 44 do Estatuto da criança e adolescente. Tais…

curso de Pós Graduação em Psicopedagogia da UNILAGO RESUMO Este trabalho apresenta o conceito de violência doméstica, suas modalidades muitas vezes velada, e como os danos psicológicos advindos dessa violência podem refletir no processo de aprendizagem de crianças e adolescentes. Esse tema é relevante principalmente aos profissionais da psicopedagogia, visto a importância de um diagnóstico adequado o qual exige destes profissionais novos olhares sobre a família, a escola e a…

Atendimento a Criança e ao Adolescente, e aquilo que lhes foi prometido na Constituição Federal, como garantia de dignidade a quem se encontra em peculiar desenvolvimento. Esta pesquisa se justifica pela crescente necessidade de adequação e devida aplicação destas importantes políticas de atendimento infanto-juvenil. É importante ressaltar os Códigos de Menores de 1927 e 1979, que vieram para disciplinar à situação da Criança e do Adolescente, marcaram o direito brasileiro. A partir de…

UNIVERSIDADE NILTON LINS SERVIÇO SOCIAL VIOLÊNCIA FÍSICA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE Manaus-2013 VIOLÊNCIA FÍSICA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE Projeto de monografia apresentado como exigência parcial para obtenção da segunda avaliação, sob a orientação da Profª.MScSimy Laredo. Manaus-2013

2011200952 TRABALHO DE METODOLOGIA CIENTÍFICA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: CULPADOS OU INOCENTES? RESUMO De acordo com a Lei 8069/90 de 13 de julho de 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os adolescentes menores de 18 anos que cometam ato infracional não podem responder judicialmente (art. 228 da Constituição Federal e art. 27 do código penal). Cometendo-se ato infracional, são aplicadas medidas socioeducativas a estes adolescentes, dentro das conformidades da lei…

a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputáveis. 2 O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Com o aumento dos casos expostos pela…

1. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) e o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) destinam-se a regular os direitos assegurados à criança, considerando-se a pessoa até a) doze anos de idade incompletos; ao adolescente, considerando-se a pessoa entre doze e dezoito anos de idade e às pessoas idosas com idade igual ou superior a sessenta anos. b) doze anos de idade incompletos; ao adolescente, considerando-se a pessoa entre doze e vinte e um anos de idade e às…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE tendido como o conjunto de regras e princípios que estabelecem os direitos dos menores à vida, saúde, a convivência familiar, educação e também seus deveres dentro da sociedade. 4. Aplicação: o ECA rege diversos temas da vida infanto-juvenil. Em 1. Introdução: com a promulgação sua interpretação, deve-se levar em da Constituição Federal em 1988 e, consideração a peculiar condição mais tarde, o advento do Estatuto da da criança e do adolescente como…

correlações entre a doutrina da situação irregular, ilustrada no filme “A voz do coração”, e a teoria da proteção integral, sobretudo quanto à proteção do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, expressos no capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2.1 “A voz do Coração”: Breve Apresentação O filme “A voz do Coração”, dirigido por Christophe Barratier, foi lançado na França, em 2004. O referido drama retrata a política francesa de tratamento ao menor em situação…

CRIANÇAS E ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS SALVADOR 2015 ANA PAULA CONCEIÇÃO ALVES CRIANAÇAS E ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS Texto realizado pela disciplina de crianaças e adolescêntes em instituições, do cruso de psicoogia da faculdade Regional da Bahia, como atividade semestral. Professor (a) orientador (a): Prof. M. Aline veloso SALVADOR 2015 Crianças e Adolescentes Violentados: Passado, Presente e Perspectivas para o Futuro. A violência sobre crianças e…