Por Que As Criança E Adolescentes Podem Ser Considerados

EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM POLÍTICAS DE ABRIGAMENTO RESUMO O presente estudo tem por finalidade abordar a resistência presente em diferentes esferas sociais em relação a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, uma vez que medidas protetivas de abrigamento acaba por violar os direitos da criança e adolescente, amparados pela referida lei - ECA, foram abordados os princípios existentes nas medidas socio-educativas, percebe-se a importância do trabalho…

tempo da ação ou da omissão capacidade de compreensão e de autodeterminação frente o fato, ou seja, imputabilidade é a capacidade de o agente, no momento da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se frente tal fato. Para ser imputável o agente deve ter capacidade de: 1- Entender o caráter ilícito do fato (compreensão das coisas) ; 2- Determinar-se de acordo com esse entendimento . A lei pressupõe a imputabilidade.…

p.44 XIV – Anexos p.47 5 I – RESUMO: O abuso sexual na criança requer uma abordagem multidisciplinar. A função do clínico de conseguir uma história e um exame físico exige que ele tenha familiaridade com as técnicas de entrevista, conhecimento sobre os marcos normais do desenvolvimento da criança, sobre a anatomia genital normal e sobre como usar os recursos da comunidade local. Múltiplos obstáculos podem impedir a avaliação médica com suspeita de abuso sexual no…

o pai ou a mãe de uma criança ou adolescente a induz ou promove um rompimento dos laços afetivos com o outro genitor ou pessoa que a tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância. A formulação de Gardner para a SAP é criticada no âmbito científico como carente de base científica por ter fundamentação teórica descrita como incompleta, simplista e errônea, por ignorar fatores múltiplos (incluindo o comportamento da criança, dos pais e de outros membros da família) que podem contribuir…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 CAPÍTULO 1 7 1.1 A criança e o adolescente em conflito com a Lei 7 CAPÍTULO 2 12 2.1 A relação do professor com a inclusão de liberdade assistida. 12 CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 Referências 20 L’ALTRO DIRITTO. Perfil dos adolescentes em conflito com a lei. Disponível em: . Acesso em 19 set. 2011 21 PRÓ MENINO. A política de atendimento. Disponível em: . Acesso em 12 set. 2011 21 UOL NOTÍCIAS. Escolas de SP recusam alunos em liberdade assistida. Disponível em:

maioria da população brasileira (integrante do país campeão mundial das desigualdades sociais), padecem especialmente as crianças e adolescentes, vítimas frágeis e vulneradas pela omissão da família, da sociedade e, principalmente, do Estado, no que tange ao asseguramento dos direitos elementares da pessoa humana. Com o advento da Constituição Federal de 1988 as crianças e os adolescentes são reconhecidos na condição de sujeitos de direitos e não meros objetos de intervenção no mundo…

exponencialmente na sociedade mundial, sendo que dos casos registrados, a maior parte deles tem notoriedade midiática os que ocorrem nas periferias, haja vista ser muito difícil romper com o paradigma socioeconômico estabelecido. Em virtude disso torna-se necessário, se não urgente, uma análise voltada à compreensão do que realmente vem a ser pedofilia e onde acontece. Tendo como objetivo principal fomentar no meio acadêmico sobre os acontecimentos registrados no Conselho Tutelar e no…

outros fatores podem contribuir para o aumento vertiginoso da violência entre os jovens a estrutura social, políticas sociais básicas, saúde, educação o estado e a sociedade, que causam, os que os especialista chamam de efeitos destrutivos. Esse trabalho tem como finalidade demonstrar a percepção dos diversos fatores que levam os jovens a cometerem atos infracionais. DESENVOLVIMENTO De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu…

CENTRO DE REFERÊNCIAS TÉCNICAS EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: Pesquisa sobre Documentos de Referência SANTO ANDRÉ 2014 DOCUMENTO DE REFERÊNCIA SELECIONADO PARA LEITURA, RESUMO E DISCUSSÃO: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL. E SUA FAMÍLIAS: REFERÊNCIAS DA ATUAÇÃO DO PSICOLOGO. Trabalho de Pesquisa apresentado à disciplina Politicas Públicas em Saúde, Educação e Assistência Social, como…

não acredita que na família, considerada por muitos como um verdadeiro santuário, possa ocorrer esse tipo de violência contra a criança e o adolescente. O propósito do presente trabalho é conceituar o abuso sexual, mostrar as conseqüências psicológicas para as vítimas que sofrem esse tipo de violência, mostrar como é a rede de apoio e proteção as crianças e adolescentes, a importância da prevenção, e principalmente as reações maternas diante da suspeita e constatação do abuso sexual…