direito empresarial

Os créditos anteriores de propriedade da empresa Produtos de Higiene, no caso R$60.000,00 (acordado em novação) na convolação em falência serão classificados como credores quirografários. Porém, existe mediante um novo negocio jurídico efetuado entre a fornecedora Produtos de Higiene e a empresa Limpeza Casa, negócio esse efetuado durante o processo de recuperação judicial, uma nova dívida no valor de R$ 9.000,00, dois quais apenas foram liquidados a quantia de R$ 5.000,00. Sendo assim, o crédito novo, e ainda não pago será tratado no caso da convolação em falência do processo de recuperação judicial como extraconcursal. Assim, possuindo preferência no recebimento da dívida, tais créditos não entram nas limitações previstas no plano de recuperação judicial. Artigo 67 da lei 11.101/2005- Lei de Falências. Assim se classificaria a dívida, na possíveOs créditos anteriores de propriedade da empresa Produtos de Higiene, no caso R$120.000,00 na convolação em falência serão classificados como credores quirografários. Porém, existe mediante um novo negocio jurídico efetuado entre a fornecedora Produtos de Higiene e a empresa Limpeza Casa, negócio esse efetuado durante o processo de recuperação judicial, uma nova dívida no valor de R$ 9.000,00, dois quais apenas foram liquidados a quantia de R$ 5.000,00. Sendo assim, o crédito novo, e ainda não pago será tratado no caso da convolação em falência do processo de recuperação judicial como extraconcursal. Assim, possuindo…

O processo de globalização do Brasil teve início no século XV, com as navegações, e se intensificou no final do século XX, propiciando o fenômeno da mundialização. O Brasil possui uma economia aberta ao mercado internacional, ou seja, nosso país vende e compra produtos de diversos tipos para diversas nações. O acesso aos produtos internacionais, muitas vezes mais baratos ou melhores do que os fabricados no Brasil, entram no mercado brasileiro com preços muitos baixos,…

RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA Junio Bibliografia: Waldo FazzioJr. Manual de Dto Comercial. Atlas Fabio Ulhoa Coelho. Manual de Dto Comercial. Saraiva Prova: 01/10 20/08/15 Lei 11.101/05 1. Falência Conceito Objetivo 2. Petição inicial de Falência Competência Legitimidade ativa Legitimidade passiva Motivos 3. Meios de defesa Depósito Elisivo 4. Sentença Denegatória Decretatória Recursos 5. Institutos complementares Período de habilitação Ação revocatória 6. Recuperação…

5- Concessão aos credores de direito de eleição em separado de administradores e de poder de veto em relação as matérias que o plano especificar. 6- Aumento do capital social 7- Trespasse ou arrendamento de estabelecimento. 8- Redução salarial, compensação de horários, e redução de jornada, mediante a acordo ou convenção coletiva. 9- Dação em pagamento, novação de dividas do passivo 10- Constituiçao de sociedade de credores. Para liquidar sua divida com o devedor,…

Falência A falência e um processo que as empresas enfrentam quando as mesmas se encontram em um momento ruim, em desequilíbrio financeiro e não possuem condições para continuar as suas atividades para que isso acorra o mesmo tem que preencher alguns requisitos onde a 1 etapa e o pedido de falência, a 2 inicia a sentença de declaração da falência e se conclui como o de encerramento da falência onde essa etapa o conhecimento do ativo e passivo devedor, a realização do ativo apurado a o…

RECUPERAÇÃO JUDICIAL A recuperação judicial de empresas objetiva viabilizar a superação da situação de crise econômica financeira da empresa, permitindo a manutenção da fonte produtora, dos empregados e dos interesses dos credores. Além disso, promove a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. De fato, a recuperação judicial surgiu para obstar que a falência ocorra na empresa. Permite, dessa forma, que se demonstre judicialmente os débitos aos…

no Mediterrâneo. Um tipo de contrato que permitia escapar mais facilmente à proibição do juro do empréstimo marítimo e assim, a busca pela frutificação do capital contribuiu para o nascimento de uma responsabilidade limitada ao capital investido. A sociedade em comandita simples é constituída por sócios que possuem responsabilidade ilimitada e solidária, e aqueles que limitam essa responsabilidade à importância com que entram para o capital. Nesta modalidade societária existem duas…

responsabilidades, as obrigações e um exemplo sobre a massa falida de uma empresa. Assim que é decretada falência de uma organização é contabilizados seu patrimônio que, a partir daí, começa a ser administrado e representados pelo síndico (pessoa nomeada pelo juiz que cuida do processo de falência da empresa). Atualmente o síndico é conhecido como administrador judicial. Essa situação juridica decorre de uma sentença decretada por um juiz que determina a obrigação patrimonial e então os…

concordata não poderia ter protesto. Precariedade do Proc. De execução. “A falência não é meio de cobrança” (Carvalho de Mendonça) Lei: 11.101/05 -> Nova lei de falência!! A NATUREZA JURIDICA FA FALÊNCIA: Caráter dúplice: Normas de D. Material Normas de D. Processual DOS PROCEDIMENTOS PRÉ-FALIMENTARES O pedido de falência Processo de conhecimento Feição contenciosa Tutela constitutiva A sentença da falência quebra/modifica, a situação: Do falido Dos bens Dos…

superprodução nos EUA, o que gera a quebra da bolsa de valores em Nova York. Muita produção de produtos, pouco consumo da população, quebra os preços dos produtos, que antes geravam lucro e agora não mais. E a falta de capital, foi o que gerou a quebra da bolsa de valores (ações), os bancos entram em falência junto com as indústrias e empresas. E se os bancos, que eram os responsáveis por distribuir créditos e financiamentos às empresas, estavam falidos, logicamente as empresas não…