Populismo Penal

neutralidade. Neste sentido, prevalece o direito positivo e a norma enquanto regra. Todavia, o direito não pode ser entendido e concebido apenas como norma positiva, confundida com a força. Direito não pode ser tudo o que for útil ao povo, porque conduz ao populismo exagerado. Entende-se, o direito no sentido como o conceitua Pasold: Direito é o elemento valorizador, qualificador e atribuidor de efeitos a um comportamento, com o objetivo de que seja assegurada adequadamente a organização…

ao lado de muitas semelhanças há, pelo menos, uma diferença básica: no âmbito de uma sociedade em crescimento, na qual a industrialização ganhava ímpeto, Getúlio não poderia prescindir de uma política para a classe trabalhadora, configurada no populismo. No terreno ideológico, se Salazar não se afinava com o fascismo, adotava alguns de seus modelos. Um bom exemplo é o Estatuto do Trabalho Nacional, de setembro de 1933, inspirado na Carta Del Lavoro de Mussolini, de 1927. Quase dez anos depois, a

da saúde, da educação, da energia, da investigação e de desenvolvimento. O segundo tópico encarregar-se-ia da abordagem do bem comum, como política externa e segurança. E, por fim, colocaria em pauta a cooperação policial e judiciária em matéria penal. No século XXI a União Européia mostrou o seu sucesso com o crescimento e o desenvolvimento das relações dentro do bloco de países integrantes. O bloco alcançou a união monetária com a implantação do Euro como moeda única no continente, permitindo

duro golpe para o Brasil e reduziu as perspectivas de um relacionamento mais próximo entre os dois países. A distância entre ambos seria ainda maior com o regresso de Getúlio Vargas (eleito em 1950), que agora era a figura de proa de um estilo de populismo mais assertivo. O nacionalismo económico, a industrialização dirigida pelo Estado e a adopção de uma estratégia de substituição das importações (não muito distante dos planos de Juan Domingo Perón na vizinha Argentina) levou o Brasil a…

RJ e MG se configuravam como área de grande expansão eleitoral. -Tais exigências configuravam-se numa perspectiva observada pelos políticos ao lançar os seus planos, haja vista que se democratizava em “favor” da classe popular, dando início ao populismo que durou até PERÍODO DUTRA (1946 - 1951) O novo presidente tomou posse num clima de euforia pelo restabelecimento das liberdades democráticas. Mais ainda, o Brasil havia acumulado um volume considerável de divisas durante a…

reprimiu a atividade política, perseguiu e prendeu seus inimigos políticos, adotou medidas econômicas nacionalizantes e deu continuidade a sua política trabalhista com a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), publicou o Código Penal e o Código de Processo Penal, todos em vigor atualmente. Getúlio Vargas foi responsável também pelas concepções da Carteira de Trabalho, da Justiça do Trabalho, do salário mínimo, e pelo descanso semanal remunerado. O principal acontecimento na…

palavra pode ter outras ramificações: - como o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país ou jurisdição ("o direito português"); ou - como o conjunto de normas jurídicas de um determinado ramo do direito ("o direito penal", "o direito de família"). Faculdade concedida a uma pessoa para mover a ordem jurídica a favor de seus interesses: o que os juristas chamam de tenho o direito de falar o que eu quiser" ou "ele tinha direito àquelas…

COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL DANIEL LUCAS PESSOA DE OLIVEIRA SILVA A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA JUSTIFICADORAS DAS PENAS NATAL – RN 2014 DANIEL LUCAS PESSOA DE OLIVEIRA SILVA A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA JUSTIFICADORAS DAS PENAS Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação do Complexo Educacional Damásio de Jesus, na cidade de Natal – RN, como requisito parcial para a…

1 INTRODUÇÃO O estudo do sistema penal brasileiro contemporâneo envolve a análise da mudança na estruturação das relações sociais, ocasionada pela transição política-econômica na pós-modernidade. A política adotada pelos governos neoliberais prevê maior atenção às questões financeiras, sobretudo a redução máxima dos investimentos com o assistencialismo voltado para as massas. Nessa perspectiva criou-se um grande número de pessoas que não conseguiram entrar na lógica do capitalismo…

conclusão de mais essa etapa. De todo o meu coração. MUITO OBRIGADA Á TODOS! LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS BPC-BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA CF– CONSTITUIÇÃO FEDERAL CE– CÓDIGO DE ÉTICA CPC-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CPP- CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CFESS - CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL CRESS - CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DP-DEFENSORIA PÚBLICA DPU-DEFENSORIA PÚBLICA DA ÚNIÃO ICF – INSTITUTO CAMILLO FILHO LOAS-LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL OAB - ORDEM…