Populismo Penal

e governo constitucional. Governo Provisório: período de 1889 – 1891. Não havia ainda uma constituição que tivesse fundamento, trazendo assim varias medidas importantes com; a naturalização de imigrantes, localização da igreja, reforma do Código Penal e o encilhamento. Constituição de 1891: primeira constituição republicana e a segunda, brasileira, organizando assim a vida política, adotando os três poderes: Executivo, Legislativos e judiciários. Essa limitava o voto aos homens…

crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor pela lei 7.716, deve-se considerar que, ainda, a tipificação desse crime é problemática. Para garantir o respeito aos seus direitos, muitos negros valem-se da estratégia de obter respaldo no Código Penal, no qual crimes como constrangimento ilegal, calúnia e difamação estão previstos. O acesso à justiça continua estreitamente relacionado aos níveis de renda e escolaridade da população brasileira, o que parece ratificar o tratamento…

organização e estrutura, mas apenas sobre os eixos rectores que o legislador nacional entendeu conferir à execução da pena privativa de liberdade. Para além do essencial enquadramento da temática em algumas das principais reflexões que a doutrina jurídico-penal e criminológica internacional tem dedicado à questão, lançaremos mão, a título ilustrativo, de alguns dados estatísticos que nos permitam construir uma imagem mais aproximada da realidade e, de seguida, elencaremos as principais…

INTRODUÇÃO Este trabalho versa sobre a necessidade de uma nova política de drogas, principalmente no que se refere à questão da descriminalização da maconha. Tema este de grande relevância social e jurídica por conta da repressão penal sobre as drogas ilícitas que se tem mostrado cara e ineficaz na proteção da saúde pública, vez que o consumo não foi controlado, as drogas estão mais potentes e as penitenciárias cada vez mais abarrotadas de pequenos traficantes de drogas. Destarte

Universitária Mario Osorio Marques – Unijuí H376p Hauser, Ester Eliana. Política criminal / Ester Eliana Hauser. – Ijuí : Ed. Unijuí, 2012. – 94 p. – (Coleção educação a distância. Série livrotexto). ISBN 978-85-7429-990-7 1. Direito. 2.Direito penal. 3. Política criminal. 4. Política criminal - Definição. I. Título. II. Série. CDU : 34 343.232 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ................................................................................................................... 5…

tributária do Brasil tem o nível da cobrada no Primeiro Mundo, enquanto temos serviços prestados pelo Estado de Terceiro Mundo. Temos os políticos mais caros do mundo (contando com a corrupção) temos um poder judiciário que faz o que quer, temos um código penal que dificulta a punição de infratores econômicos e políticos. Mas enquanto a corrupção existir deixaremos de ser um pais de primeiro mundo pois os recurso aqui arrecadados deveriam voltar para a sociedade em forma de politicas…

passa a ter função negativa. Agora, a literatura se confunde com a recusa, com a crítica e a contestação. O próprio discurso literário legitima a literatura: "Negar o discurso é afirmá-lo". Dos meios às mediações Barbero Para Barbero, assim como o populismo, os meios de comunicação de massa, como o cinema, o rádio e a imprensa, tiveram papel decisivo na nacionalidade latino-americana. O crescimento das tiragens dos jornais populares e sensacionalistas têm muito a ver com a preservação…

1934 - Nova Constituição e elegeu Vargas presidente. Em 1937 Vargas dá o golpe militar apoiado pelos militares - até 1945 (p.87) • Após 1945 iniciou um período democrático no país. (p.88) que terminou em 1964. características políticas; populismo, nacionalismo • 1930: Marco divisório Revolução de 30 – crise internacional (1929 – queda da bolsa de valores de NY); 1922: Semana de arte moderna – femento oposicionista contra o federalismo e as oligarquias locais - no campo cultural

vida poderá resgatar o erro de um fracasso. —Getúlio Vargas Em caso de fracasso da revolução, Getúlio, como um dos "cabeças" da revolução, pelas leis da época, estava sujeito a pena de até 20 anos de prisão e à pena de banimento. O antigo código penal brasileiro, baixado pelo decreto nº 847, 11 de outubro de 1890, previa: "Artigo 107: Tentar diretamente e por fatos, mudar por meios violentos a Constituição política da República ou a forma de governo estabelecida. Pena: de banimento…

que ao ganhar a adesão maciça dos trabalhadores assume uma pauta de viés nitidamente operário. O movimento diluiu-se, mas deixou um legado: redução da jornada de trabalho para 10 horas diárias, regulamentação do trabalho feminino, reforma do código penal e legalização dos sindicatos. O estado, que antes se imiscuía para resolver os conflitos surgidos entre empregados e empregadores, verificou que era necessário intervir para solucionar os conflitos trabalhistas, pois com a…