Populismo Penal

penas não estão sendo medidas eficazes no combate à criminalidade. E, colaborando com a opinião popular, ou até de certa forma manipulando-a, flagra-se diariamente na mídia televisiva ou escrita discursos de profissionais despreparados vendendo a idéia de que a grande solução para o problema é construir mais presídios e penitenciárias e, em conjunto, reduzir a idade penal, conseqüentemente aumentando ainda mais a população carcerária no Brasil. Porém, sabe-se que a ressocialização proposta ao sistema carcerário nacional não ocorre de maneira efetiva e, sucumbindo ao clamor da imprensa, seria agravar ainda mais esse problema. Corroborando nesse sentido, a população busca reduzir a idade penal para que os menores infratores possam ser punidos como adultos. Essa circunstância é evidentemente colaboradora do populismo penal, pois ao inflar ainda mais o número de presos, além da superlotação das prisões, haverá conseqüentemente diminuição de vagas, o que leva a Justiça ao descrédito pela incapacidade de punir e aumento da criminalidade diante da impunidade. O que deve ser implementado, ao invés de reduzir a idade penal, é a efetivação da proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente, que propõe a recuperação do menor infrator através de educação e trabalho com acompanhamento pedagógico e psicológico adequado à sua condição de pessoa em desenvolvimento, dessa forma devolvendo o indivíduo ao convívio social devidamente ressocializado. Nesse diapasão, o Estado,…

avaliação, do jurista Luiz Flávio Gomes, motivou a publicação do livro “Populismo penal midiático: caso mensalão, mídia disruptiva e Direito penal crítico” (editora Saraiva), escrito em parceria com a também jurista Débora de Souza de Almeida. Segundo ele, que concedeu entrevista ao 247, a tese de que o endurecimento da lei é a solução para a diminuição de crimes no País “é um engano”, uma “ilusão”. Mesmo assim, com o apoio da mídia, diz ele, muitos juízes se envolvem com o populismo…

que subsidiam o debate, em torno da redução da maioridade penal. Carlos Bermudes, propôs uma reflexão mais aprofundada do tema, superando o discurso preestabelecido pelas ideias e grupos hegemônicos que atualmente guiam o debate da redução da maioridade penal no país, o reflexo imediato da atuação da mídia no discurso em torno da redução da maioridade penal pode ser sentido na opinião pública, Nesse contexto, vislumbra-se ainda a utilização do Direito Penal como ferramenta política de…

se a mídia influencia uma política criminal de tolerância zero diante da sensação de insegurança do sistema penal brasileiro. É a partir deste entendimento que o presente trabalho buscou analisar questões acerca da política criminal, do populismo punitivo e da influência da mídia no Direito Penal. A Política Criminal de tolerância zero se originou nos anos de 1982 com a Teoria das Janelas Quebradas do cientista político James Q. Wilson e o psicólogo criminologista George Kelling. Tinha…

O Direito Penal Subterrâneo é o exercício arbitrário da lei pelos próprios agentes da Administração Pública, através do cometimento de diversos delitos, tais como execuções sem processo, torturas, sequestros, roubos. Noutro falar, as agências executivas exercem descontroladamente o direito de punir à margem de qualquer legalidade, consubstanciando em um Estado paralelo. Segundo Eugenio Raúl Zaffaroni (Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 52-53; 69-70), o sistema…

que esqueça-se logo o que fez, e quando alguém lhe fizer o bem isso deve ser registrado no bronze para que nem o tempo apague”. Segue no decorrer do trabalho uma explanação da palestra e nas considerações finais uma análise baseada na mesma Desenvolvimento Tobias Barreto é logo citado, como primeiro grande arauto do verdadeiro direito penal de contenção do poder punitivo, que à frente de todos de sua época, visualizou o momento em que o mundo cedia em favor do pensamento…

Das finalidades do Inquérito Policial, como instrumento de apuração das infrações penais, sob o prisma dos princípios e garantias constitucionais em confronto com as demandas midiáticas. Patricia Rosana Magalhães Fernandes Tarcha, Delegada de Polícia. Professora concursada da Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo (Inquérito Policial). Graduada pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. 1. INTRODUÇÃO O inquérito policial, desde sua inserção oficial no ordenamento…

FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA THÁSSIA BOTELHO POPULISMO PENAL “NENHUM SUSPEITO SAI IMPUNE” VOLTA REDONDA 2014 FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA POPULISMO PENAL “NENHUM SUSPEITO SAI IMPUNE” Projeto de monografia jurídica apresentado ao Curso de Direito do UniFOA como…

soberano -Lord Devlin Os sistemas jurdicos devem impor uma determinada moral atravs do direito penal, j que a coeso social depende do conjunto de crenas morais compartilhadas pelos membros de uma comunidade. Se a moralidade compartilhada constitui o cimento da comunidade, a imoralidade tende a desintegr-la Deve-se impor um ncleo moral bsico como forma de autodefesa, autoproteo No quer dizer que as crenas compartilhadas sejam verdadeiras, mas devem existir para que haja coeso social…

APPROACH ...... 39 3.2 A CRIMINOLOGIA CRÍTICA E OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO ....... 45 4. OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA CONTEMPORÂNEA ................................................................................................. 49 4.1 ESQUERDA PUNITIVA: A INVERSÃO DA CULTURA LEI E ORDEM ............ 49 4.2 POPULISMO PUNITIVO: OS NOVOS ALVOS DA MÍDIA ............................... 51 4.3 CRIME ORGANIZADO: QUE CRIME?…