Populismo Penal

materialmente atípica a conduta que não lesa bens jurídicos de terceiros. Exemplo: o suicídio, a prostituição, a autolesão, destruição de coisa própria. A doutrina penal clássica sempre concebeu a tipicidade como categoria do crime (a primeira, aliás), porém, dando-lhe enfoque preponderantemente formal. A tipicidade penal, antes do advento da moderna teoria da imputação objetiva (1970, Roxin), possuía duas dimensões: objetiva (ou formal) e subjetiva. Vejamos: (a)…

modais de transporte público. O candidato ainda defende a adoção de horários variados para jornadas de trabalho para evitar períodos de rush. Promete uma reforma da segurança pública em parceria com estados e municípios e a revisão da legislação penal. Segundo ele, a área será uma prioridade de seu governo e terá um ministério específico, com responsabilidade pela articulação e coordenação de ações nacionais. Para o candidato, a criminalidade tem assolado as cidades e, por isso, o…

A Redução da Maioridade Penal: Alternativa Eficaz? Luciana Cerqueira Estudante do Curso de Direito da Universidade Salvador-UNIFACS / Salvador – Bahia - Brasil Resumo: A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é mais um discurso de emergência perene e do populismo penal que postula de forma indiscriminada o direito penal para resolver problemas da sociedade, exonerando, dessa forma, o Estado de implementar políticas públicas, dando a sociedade à sensação…

RESUMO: a expansão do Direito Penal, decorrente da atividade desenfreada do poder legislativo, que produz leis penais para tutelar bens jurídicos outros, passíveis de proteção por outras esferas do Direito, ampliando demais o alcance da Ciência Penal, a ponto de impossibilitar ao seu aplicador realização da devida prestação técnico-profissional, além de vulgarizar todo o sistema penal em razão de seu uso indiscriminado, heterogeneizando-o. Este estudo trata da relação existente entre a política

no exterior e ter corpos militares próprios (federalismo); ► aos municípios seria reservada a escolha de prefeitos e integrantes das Câmaras Municipais, para o exercício dos poderes Executivo e Legislativo, respectivamente; ► a reforma do Código Penal, com a extinção da pena de morte. Além disso, consagrava—se a liberdade de associação e de reunião sem armas, assegurava-se aos acusados o mais amplo direito de defesa, aboliam-se as penas de galés, banimento judicial e de morte,…

mais importantes políticos do Brasil; Foi deputado estadual, federal e líder da banca gaúcha no congresso; 1926-1927: Ministro da Fazenda Golpe: “Revolução de 30” – Presidente da República Extensão do mandato por 15 anos interruptos CRISE DO POPULISMO    Governo de João Goulart: abertura das organizações sociais; Temor de uma guinada do Brasil para o lado comunista; Militares tomam o poder e em 09 de abril é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1) DITADURA MILITAR…

24/8/1954) foi o do Brasil durante dois mandatos: 1930 a 1945 e de 1951 a 1954. Entre 1937 e 1945 instalou a fase de ditadura, o chamado Estado Novo. Vargas assumiu o poder em 1930, após liderar a Revolução de 1930 governo marcado pelo nacionalismo e populismo. Fechou o Congresso Nacional no ano de 1937 e instalou o Estado Novo, governando de forma controladora e centralizadora. Criou o Departamento de Imprensa e Propaganda para censurar e controlar manifestações contra opostas ao…

24/8/1954) foi o do Brasil durante dois mandatos: 1930 a 1945 e de 1951 a 1954. Entre 1937 e 1945 instalou a fase de ditadura, o chamado Estado Novo. Vargas assumiu o poder em 1930, após liderar a Revolução de 1930 governo marcado pelo nacionalismo e populismo. Fechou o Congresso Nacional no ano de 1937 e instalou o Estado Novo, governando de forma controladora e centralizadora. Criou o Departamento de Imprensa e Propaganda para censurar e controlar manifestações contra opostas ao…

24/8/1954) foi o do Brasil durante dois mandatos: 1930 a 1945 e de 1951 a 1954. Entre 1937 e 1945 instalou a fase de ditadura, o chamado Estado Novo. Vargas assumiu o poder em 1930, após liderar a Revolução de 1930 governo marcado pelo nacionalismo e populismo. Fechou o Congresso Nacional no ano de 1937 e instalou o Estado Novo, governando de forma controladora e centralizadora. Criou o Departamento de Imprensa e Propaganda para censurar e controlar manifestações contra opostas ao…

cobertura brilhante da mídia leva aos lares brasileiros dezenas de tristes acontecimentos, não raro cometidos por pessoas com idade abaixo dos 18 anos, ou seja, inimputáveis. Por estes e outros pretextos repudia-se a esta proposta de redução da idade penal, que se configurará um "crime hediondo", cometido contra milhões de crianças e adolescentes, que vivem em situação de risco por culpa não deles, mas de outros que estão tentando esconder suas faltas atrás desta proposta, que, ademais,…