Populismo Penal

fundamentalismo cristão (que a partir dos anos 80 passou a dar suporte para a política econômica neoliberal). O Brasil, que se alinhou aos EUA nessa política neopunitivista, estimulada pela criminologia populista/midiática (veja nosso livro Populismo penal midiático: Saraiva, 2013), também se converteu num dos maiores encarceradores do mundo, sendo vedadas constitucionalmente por aqui a prisão perpétua e a pena de morte. De acordo com levantamento realizado pelo Instituto Avante…

entendermos um pouco mais sobre a pena de morte, temos que ter uma visão um pouco mais além da palavra “ morte”, ou seja, aquilo que a precede e, também, analisar se tal instituto resolverá o nosso problema da violência. Devemos analisar sobre populismo exagerado que a massa adquire pela mídia, por influências de pessoas irresponsáveis que a representam e que prestam serviços ao nosso povo . Temos que analisar a pena como uma sanção punitiva, imposta pelo Estado, cuja finalidade nada…

Períodos Primeiros passos: marcos legais e normatizações (1889-1930) Autoritarismo Populista e o Serviço de Assistência ao Menor (1930-1945) Principais normatizações e legislações • Código Criminal do Império (1830) • Lei do Ventre Livre (1871) • Código Penal da República (1890) • Código de Menores (1927) • Departamento Nacional da Criança (Decreto-Lei n. 2.024 de 1940) • Serviço de Assistência ao Menor (Decreto n. 3.799 de 1941) • Estabelece a Legião Brasileira de Assistência •…

presidente eleito pelo voto popular e universal. Getúlio Vargas conduziu processos de reformas que colocaram o Brasil agrário e semicolonial no caminho do desenvolvimento industrial. Lançou as bases de uma legislação trabalhista, e inaugurou o populismo e a intervenção do estado na economia. Quem foi Getúlio Vargas? Getúlio Dorneles Vargas nasceu na cidade de São Borja, no Rio Grande do Sul, no dia 19 de abril de 1882. Foi…

derrota do movimento cartista. Apesar disso, graças à influência desse movimento, os operários conseguiram uma série de vitórias como a redução da jornada de trabalho para dez horas, a proteção ao trabalho de mulheres e crianças, a reforma do código penal e a regulamentação das associações políticas. Essas reformas abrangiam toda a vida social, consolidando a ordem burguesa. Os sindicatos foram fortalecidos, a liberdade de opinião foi regulamentada e o sistema de cooperativas defendido.…

testemunhas. Textos relacionados * Contradizendo a ausência de contraditório no inquérito policial: o garantismo na investigação criminal * Breves considerações sobre a tortura * Direito Penal mínimo e populismo penal. Considerações acerca dos discursos punitivos e da intervenção penal * Implantação de sistemas de prevenção contra incêndio em escolas públicas * O suposto crime de falso testemunho praticado por parentes de uma das partes envolvidas O inquérito foi…

Estado penal no Brasil Esta disciplina pretende estabelecer algumas interfaces necessárias entre a Teoria Política e o Direito no que concerne às análises acerca do Estado penal no Brasil. Pretende-se refletir, portanto, tendo como alicerce fundamental, a Teoria Política, a respeito da existência de uma cultura punitiva, que perpassa o Estado penal, sob a perspectiva de uma longa duração, muito particularmente presente na formação social brasileira. Objetiva-se discutir sobre o…

Processo Penal Professor Balico 12/02 DO ESTADO DE DIREITO AO ESTADO HUMANITÁRIO DE DIREITO I- Estado de Direito II- Estado Democrático de Direito III- Estado Social e Democrático de Direito IV- Estado Constitucional e Democrático de Direito V- Estado Transnacional de Direito VI- Estado Global (Humanitário) de Direito LIVRO: Cidade Antiga - Fustel de Cotarges Em 2007, descobriu-se que o direito em determinado Estado está sempre conforme a fórmula daquele Estado. Portanto, nós começamos…

legislador, por via da construção jurídica, da mutação constitucional ou da integração das omissões constitucionais. É nesse ambiente que se colocam discussões como ativismo judicial e autocontenção, supremacia judicial, supremacia legislativa e populismo constitucional, dificuldade contramajoritária e soberania popular.” Tal fenômeno de interpretação Jurídica toma como base as teorias Neoconstitucionalistas e Pragmáticas, sendo a primeira embasada em uma leitura principiológica da…

enfrentou questões cruciais que se faziam imprescindíveis para a consolidação de um processo penal que se almeja justo e democrático, como, por exemplo, a duração da prisão preventiva e limitação/reorganização do infindável sistema recursal brasileiro. Por certo, o cerne da hodierna Legislação Prisional já vinha sendo gestado há algum tempo, no Congresso Nacional, com o Anteprojeto de Código de Processo Penal, entretanto, optou o legislador pátrio pela antecipação parcial da parte…