Populismo Penal

apreciar a matéria de fato. No entanto, apesar da denominação Conselho de Sentença, os jurados não possuem a competência de redigir a sentença, visto que tal atribuição é do juiz presidente. Neste sentido dispõe o artigo 492 do Código de Processo Penal (CPP); Art. 492. Em seguida, o presidente proferirá sentença que: I - no caso de condenação; a) fixará a pena-base; b) considerará as circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates; c) imporá os aumentos ou…

Unidade II – Plano de Metas e a Nova Fase da Industrialização .O projeto liberal de desenvolvimento econômico; .O Plano de Metas; e .O plano Trienal e a Crise do Populismo. A Transição pós o suicídio de Vargas A Doença de Café Filho e suas Implicações Com a doença do agora presidente Café Filho, ocorreu uma completa alteração do quadro político vigente até então. Com problema cardiovascular, foi declarado temporariamente impedido por uma junta médica, assumindo a…

de jornalismo policial, há de ser vista com cautela. Há, de fato, crimes históricos e criminosos famosos; mas também há crimes e criminosos que se tornaram artificialmente históricos e famosos, obra da exploração midiática exacerbada e de um populismo penal satisfativo dos prazeres primários das multidões, que simplifica o fenômeno criminal às estigmatizadas figuras do "bandido" vs. "cidadão de bem". 10. É que a historicidade de determinados crimes por vezes é edificada à custa de…

Hugo Baptista Neves Mestre em História Política (UERJ) Problemas teóricos da crítica ao conceito de populismo Wesley Rodrigues de Carvalho Mestrando em História (UFF) Nelson Werneck Sodré, a imprensa e a resistência cultural pós-1964 Alex Conceição Vasconcelos da Silva Graduado em Filosofia (UFRJ) e mestrando em História (UERJ) A historiografia brasileira e o conceito de populismo Thiago Cavaliere Mourelle Doutorando em História (UFF) Pereira da Costa entre a política e…

Gandhi e o Imperialismo Britânico 26 1.4.1.5 O imperialismo no sudeste asiático 27 1.4.2 Comunismo (soviético e chinês) 27 1.4.2.1 Comunismo Soviético 28 1.4.2.2 Comunismo Chinês 29 1.4.3 Nazismo........ 30 Exercícios de Fixação 31 1.4.4 Populismo 31 Exercícios de Fixação 32 1.4.5 Regimes Militares 33 Exercícios de Fixação 34 1.4.6 Democracias Populares 35 Exercícios de Fixação 35 1.4.7 Democracia Social 36 Exercícios de Fixação 37 1.4.8 Neoliberalismo 37 Exercícios de…

penal.html ) e, após, responda as questões que seguem: Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal -Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9) a campanha contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil. A articulação começou com um apelo às autoridades instituídas, em especial aos Senadores…

reprimiu a atividade política, perseguiu e prendeu seus inimigos políticos, adotou medidas econômicas nacionalizantes e deu continuidade a sua política trabalhista com a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), publicou o Código Penal e o Código de Processo Penal, todos em vigor atualmente. Getúlio Vargas foi responsável também pelas concepções da Carteira de Trabalho, da Justiça do Trabalho, do salário mínimo, e pelo descanso semanal remunerado. O principal acontecimento…

de ciclo completo) municipais nos maiores municípios, as quais focalizariam os crimes de pequeno potencial ofensivo (previstos na Lei 9.099); uma polícia estadual dedicada a prevenir e investigar a criminalidade correspondente aos demais tipos penais, salvo onde não houvesse polícia municipal; e uma polícia estadual destinada a trabalhar exclusivamente contra o crime organizado. Há muitas outras possibilidades autorizadas http://www.luizeduardosoares.com/?p=1185 1/7 8/5/2014 …

grupo social organizado. Porém, com a formação desses grupos sociais as divergências foram aparecendo e o ser humano começa a se mostrar agressivo diante de problemas corriqueiros que iam surgindo. E é a partir desse comportamento que nasceu o Direito Penal com o “(...) intuito de defender a coletividade e promover uma sociedade mais pacífica”. (DUARTE, 1999). As sociedades foram crescendo, a mistura de culturas e povos foram acontecendo e, decorrente disso, os delitos foram ficando…

atual e polêmico, o presente artigo se insere no âmbito do direito penal e busca analisar o conflito existente entre a aplicação dos conceitos de dolo eventual e culpa consciente nos acidentes de trânsito causados pelo fator embriaguez no Brasil (considerando o índice de seis decigramas previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro), visando a melhor e mais justa aplicação do direito e o correto enquadramento da tipificação penal. Nisso reside a problemática do artigo: nos…