Populismo Penal

considera indispensável, de modo que a minoria que discorda deve acatar aos padrões para criar uma conformidade moral. Para preservar esses padrões e prevenir a corrupção destes, a sociedade pode utilizar as instituições e as sanções de seu direito penal. No entanto, para não ocorrer exageros, não é qualquer imoralidade que é punida, de acordo com Devlin; só será coercível aquele ato imoral que provocar impacto na sociedade, causando intolerância, indignação e repulsa geral. Eis que o…

“direito penal do inimigo”. O “inimigo interno” anterior – o comunista – é substituído pelo “traficante”, como elemento de justificação do recrudescimento das estratégias bélicas de controle social. O modelo é reminiscente do regime militar, e, há décadas, tem sido naturalizado como o único que se encontra à disposição dos governos, não obstante sua incompatibilidade com a ordem constitucional brasileira. O modelo tem resistido pela via da impermeabilidade das corporações policiais, do…

ALMEIDA, Débora de Souza de. A teoria do garantismo penal em questão. O olhar anti-inquisitorial da axiologia de Luigi Ferrajoli. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2701, 23 nov. 2010. Disponível em: . Acesso em: 3 set. 2014. A teoria do garantismo penal em questão. O olhar anti-inquisitorial da axiologia de Luigi Ferrajoli Ao apregoar a minimização da intervenção penal pelo resguardo das garantias, a teoria de Ferrajoli evidencia-se avessa aos modelos antipluralistas marcados…

Brasil através do voto popular. Até que um plebiscito fosse realizado, a República permaneceu provisória. O governo provisório foi inicialmente comandado por marechal Deodoro da Fonseca que estabeleceu algumas modificações como a reforma do Código Penal, a separação da Igreja e do Estado, a naturalização dos estrangeiros residentes no país, a destruição do Conselho, a anulação do senado vitalício entre outras. Em 21 de dezembro, a junta militar reuniu-se na Assembleia Constituinte para…

numa espécie de ditador), deixa o poder. Sob uma nova constituição, Eurico Gaspar Dutra é eleito presidente. Pouco depois, Getúlio Vargas volta ao poder, desta vez eleito diretamente. E as realizações deste governo ajudam a consolidar o populismo no Brasil (populismo: é o governo caracterizado pelos líderes. 1846 35º Já se encontravam recolhidos ao Arquivo Público os documentos dos extintos tribunais do Desembargo do Paço e da Mesa da Consciência e Ordens, além dos arquivos das…

........................................... 9 II - A PROGRESSÃO DE REGIME NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO II.1 - Dos Direitos do Preso........................................................................... 12 II.2 - Dos Órgãos da Execução Penal............................................................. 13 II.3 - Dos Regimes de Cumprimento de Pena................................................ 15 II.3.1 - Do Regime Fechado................................................................

políticos. Previdenciarismo penal? Criminologia correcionalista? Objetivo: entender a mudança de orientação das práticas penais (8) Criminologia correcionalista: preocupava com a prevenção através da reforma (393). Fatores que impedem que a importação de uma política possa gerar os mesmo efeitos aqui (10): tradição jurídica diferente; orçamentos mais modestos; a escassez de recursos gera resistência na realocação de recursos para a melhoria das instituições penais. “O…

1 INTRODUÇÃO Os princípios são teorias que alicerçam todo sistema jurídico normativo, um verdadeiro espírito no que lhe confere a lógica e dá sentido a exata compreensão e inteligência, aos estudiosos do direito. O Direito Penal surge das necessidades fundamentais das sociedades humanas, que são reguladas por ele como condição essencial á sua própria sobrevivência. È do direito que encontramos a segurança das condições inerentes á vida humana, determinada pela norma que formam a…

reprimiu a atividade política, perseguiu e prendeu seus inimigos políticos, adotou medidas econômicas nacionalizantes e deu continuidade a sua política trabalhista com a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), publicou o Código Penal e o Código de Processo Penal, todos em vigor atualmente. Getúlio Vargas foi responsável também pelas concepções da Carteira de Trabalho, da Justiça do Trabalho, do salário mínimo, e pelo descanso semanal remunerado. O principal acontecimento na…

estrutura fundiária de Goiás, com a consolidação da pequena propriedade rural, no estado. c) a implantação de um programa de reforma agrária, como a Colônia Agrícola de Ceres, para atender aos trabalhadores imigrantes. d) o desenvolvimento do populismo nos anos 70 como forma de conciliação de interesses contraditórios no quadro político e econômico de Goiás. QUESTÃO 14 Entre os séculos IV e VI, os povos germanos, pressionados militarmente pelos hunos, invadiram gradativamente…