Populismo Penal

Sul – SAJU/UFRGS (G8); Graduado em Direito pela UNISINOS – Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Especializado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIRITTER – Centro Universitário Ritter dos Reis; Mestrando em Ciências Criminais pela PUC/RS – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Membro do IBRASPP – Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal. E-mail: felipe_lsilveira@hotmail.com. tomadas medidas contundentes no sentido de neutralizar esse grave…

enal.html ) e, após, responda as questões que seguem: Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal -Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9) a campanha contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil. A articulação começou com um apelo às autoridades instituídas, em especial aos Senadores…

DIREITO PENAL DO INIMIGO: REALIDADE E EFICÁCIA.1 Marcos Vinícius Nespolo de David* Orientador Prof. Dr. Álvaro Filipe Oxley da Rocha** SUMÁRIO: Resumo; Introdução; 1 O Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs; 2 O fenômeno de Expansão do Direito Penal e a incompatibilidade do conceito de inimigo com o princípio do Estado de Direito; 3 Direito Penal do inimigo: realidade e eficácia; Considerações Finais. RESUMO: O presente artigo faz uma contraposição entre a atuação do Direito…

NO MENSALÃO 4. CONSTRANGIMENTOS NO MENSALÃO 5. O DESMEMBRAMENTO 6. PRIMEIRAS LIÇÕES DO JULGAMENTO 7. O NÚCLEO DA POLÍTICA DO MENSALÃO 8. PIADA PRONTA E PARANOIA NO MENSALÃO 9. CASUÍSMO NO MENSALÃO? 10. MORALIDADE DE UM LADO SÓ 11. GUSHIKEN E O POPULISMO PENAL MIDIÁTICO 12. LEWANDOWSKI SOB PRESSÃO 13. PROVAS DIFERENTES, CONDENAÇÕES IGUAIS 14. SEGUNDAS IMPRESSÕES DO MENSALÃO 15. ONDE ESTÁ O DINHEIRO? 16. AGORA É A CRIMINALIZAÇÃO DE DILMA? 17. ORWELL E A “COMPRA DE VOTOS” NO MENSALÃO 18. O…

satisfazermos com esmolas, igualdade social não é dar um trocado aqui e outro ali, a sociedade grita, em voz bem alta, por educação, saúde, emprego, dignidade, respeito e outros mais. Não podemos resolver problemas de segurança publica com o direito penal, a imposição de sanções severas, ou será que estou errado em pensar que prevenir é melhor que remediar, educar é melhor que prender e cuidar com respeito é melhor que descriminar. Por um acaso o filho do “Príncipe” estuda em escola…

Armadas para tarefa que não lhes compete, não transferiu no momento oportuno os recursos do Fundo de Segurança Pública, criado no governo anterior, nem se empenhou pela aprovação pelo Congresso das mudanças necessárias nos codigos de Processo Penal e de Execuções Penais. Diante desse descalabro, o PSDB e seus candidatos têm discurso: assim como se mostraram capazes de prender, saberão, no governo federal e nos estados, criar melhores condições no sistema prisional, sem deixar de serem…

carente de uma política efetiva de reabilitação, que passa pela concretização de programas de estudos e de trabalho. Os presos, sobretudo os jovens, poderiam ter uma vida futura cheia de oportunidades. Mas não é isso o que ocorre. Por força do populismo penal, que é emotivo e irracional, sabe-se que a grande maioria da população apoia o tratamento desumano e degradante dado ao preso. Mas se trata de uma postura que não enxerga o futuro. Não vê que o preso um dia termina sua pena e que…

Gaspar Dutra. Revolução de 1930 e entrada no poder. Getúlio Vargas assumiu o poder em 1930, após comandar a Revolução de 1930, que derrubou o governo de Washington Luís. Seus quinze anos de governo seguintes caracterizaram-se pelo nacionalismo e populismo. Sob seu governo foi promulgada a Constituição de 1934. Fecha o Congresso Nacional em 1937, instala o Estado Novo e passa a governar com poderes ditatoriais. Sua forma de governo passa a ser centralizadora e controladora. Criou o…

A Atividade Probatória Ex Officio Judicis na Recente Reforma Processual Penal MAURO FONSECA ANDRADE Promotor de Justiça/RS. Professor da Faculdade de Direito da FMP. Professor do PPG da FMP, IDC, UniRitter e UFRGS. Doutor em Direito Processual Penal pela Universitat de Barcelona e-mail: UUmfandrade@mp.rs.gov.br Resumo: A recente reforma de nossa codificação penal adjetiva, operada pela Lei 11.690/08, acirrou ainda mais os ânimos da doutrina contrária aos, assim chamados, poderes…

LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOB AS ÓPTICAS PENAL E CONSTITUCIONAL MARIA DA PENHA LAW: A CRITICAL ANALYSIS UNDER THE OPTICAL ANDE CONSTITUCIONAL CRIMINAL Daiton Delatorre Maurício Gonçalves Saliba SUMÁRIO: Introdução. 1. Denominação e diploma legal. 2. O princípio da igualdade constitucional. 3. Ofensas ao sexo masculino e sociedades homoafetivas. 4. O princípio da intervenção mínima e o simbolismo penal. 5. Considerações finais. RESUMO: Este trabalho tem por objetivo…