A Influencia da Mídia no Direito Penal

CURSO DE DIREITO MARCUS VINÍCIUS RIBEIRO ABOBOREIRA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL: A PERSUASÃO DA MÍDIA LEGISLADORA Itabuna – Ba 2013 MARCUS VINÍCUS RIBEIRO ABOBOREIRA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL: A PERSUASÃO DA MÍDIA LEGISLADORA Monografia apresentada á banca examinadora da Faculdade de Tecnologia e Ciência, como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof.: Fábio Santos Itabuna – Ba 2013 MARCUS VINÍCIUS RIBEIRO ABOBOREIRA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL: A PERSUASÃO DA MIDIA LEGISLADORA Trabalho monográfico submetido à Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pela seguinte banca examinadora; Aprovado em: _________________________________________________ Prof. Esp. Fábio Silva Santos Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC Orientador ________________________________________________ Prof. Esp. Paulo Sérgio dos Santos Bonfim Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC Examinador _________________________________________________ Prof. Esp. Adélia Fernanda Santana Souza Oliveira Examinadora Itabuna/Bahia 2013 Dedico este trabalho a duas pessoas, Marilene e Juarez, que em nenhum momento mediram esforços para a realização dos meus sonhos, que me orientaram pelos caminhos corretos, me mostram que honestidade e dedicação são imprescindíveis a vida. A eles…

necessariamente, as opiniões do Conselho Editorial. I. INTRODUÇÃO. RAZÃO DE ORDEM O presente artigo visa objetivos modestos: dar a conhecer, de forma necessariamente sincopada e enxuta, alguns dos traços basilares do sistema penitenciário português, embora somente na sua vertente legislativa e naquilo que contende, de forma direta, com a consagração de desideratos ressocializadores. Não nos iremos debruçar, assim, sobre as condições materiais dos estabelecimentos prisionais, sobre…

University. Lenio Luiz Streck – Procurador de Justiça-RS; Pós-Doutor em Direito Constitucional e Hermenêutica (Universidade de Lisboa); Doutor em Direito do Estado (UFSC); Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Unisinos/RS. Luciano Oliveira – Doutor em Sociologia pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (Paris); Professor do Mestrado em Ciência Política e da PósGraduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco…

GENERALIDADES 351 I I ORIGEM E EVOLUÇÃO DO FENÔMENO 352 I I I A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL 360 1 O direito infraconstitudonal na Constituição 360 2 A constitudonalização do direito infraconstitudonal 362 3 A constitudonalização do Direito e seus mecanismos de atuação prática 364 XII I V ALGUNS ASPECTOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO 366 1 Direito civil 366 2 Direito administrativo 372 3 Direito penal 377 V CONSTITUCIONALIZAÇÃO E…

matéria foi trocada por outra: o ataque terrorista contra os Estados Unidos. Qual será o próximo episódio a nos eximir de cuidar do salvamento do nosso próprio país? Sofremos uma desvantagem crucial em relação aos americanos: ao contrário deles, ainda não nos levamos a sério. Enquanto isso, o prefeito de Campinas foi assassinado. O crime vem sendo tratado como ocorrência policial corriqueira. Estivesse o Brasil na posse espiritual e prática de si mesmo, esse assassinato teria…

substância? Seria contraditório: uma linguagem que não é imagem do real não pode nos dar uma imagem real das suas relações com o real. Logo, a sentença deve ser interpretada no sentido pragmatista: nada afirma sobre o que é a linguagem, mas indica apenas a intenção de usá-la de um determinado modo. A tese central do pensamento do Sr. Rorty é uma declaração de intenções. “A linguagem não é uma imagem do real” significa rigorosamente isto e 61 62 O IMBECIL COLETIVO mais…

978-85-397-0050-9 Disponível também em formato impresso. 1. Comunicação – Teoria. 2. I. Ferreira, Giovandro Marcus, II. Hohlfeldt, Antonio, III. Martino, Luiz C., IV. Morais, Osvando J. de, orgs. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfílmicos, fotográficos, reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ ou a recuperação total ou parcial, bem como a…

Tapscott, 1998; Fisherkeller, 2002; Martín Barbero, 2002; Buckingham e Willet, 2006; Pindado, 2006) têm argumentado a essencialidade dos meios de comunicação como um instrumento de configuração da identidade juvenil, ao proporcionar-lhes uma gama de recursos simbólicos com os que interagem e que servem de referências para o seu desenvolvimento identitário. Ao pensarmos a adolescência como um período que se caracteriza pelo incremento da autoconsciência, este grupo social passa a…

da PESC –, que a abstenção dos Estados-membros não impede a adopção de um acto por unanimidade. A abstenção construtiva – figura introduzida pelo Tratado de Amesterdão – segue esse princípio, mas impõe uma declaração formal e permite ainda que o Estado-membro não aplique a decisão, muito embora reconheça o seu carácter obrigatório e deva abster-se de adoptar qualquer atitude que possa ser susceptível de colidir com a acção da União baseada na referida decisão. nomeadamente funcionando em…

impulsar las exportaciones. · Apertura y liberalización comercial, reduciendo la protección a productores locales, liberando el flujo de bienes y servicios con el mercado internacional. · Liberalización de la inversión extranjera directa, para captar recursos que en las economías no desarrolladas son escasos: capital, tecnologías, conocimientos. · Privatización de empresas públicas, para promover inversiones, competencia e innovación. · Desregulación, del mercado laboral y de bienes,…