o que se deve fazer

Banalização da prisão perpétua nos Estados Unidos
Um relatório da American Civil Liberties Union (www.aclu.org) chamado a A Living Death revelou que 79% dos 3.278 casos de presos em prisão perpétua, nos Estados Unidos, em 2012, estão ligados a crimes não violentos relacionados às drogas ou a crimes contra a propriedade.
LUIZ FLÁVIO GOMES. Estou no www.professorLFG.com.br* Um relatório da American Civil Liberties Union (www.aclu.org) chamado a A Living Death revelou que 79% dos 3.278 casos de presos em prisão perpétua, nos Estados Unidos, em 2012, estão ligados a crimes não violentos relacionados às drogas ou a crimes contra a propriedade. Estamos diante da banalização da prisão perpétua (que, no Brasil, é proibida). De outro lado, em termos preventivos, ficam cada vez mais evidentes duas falácias: a do endurecimento da pena e a do encarceramento massivo. Segundo o relatório, esperava-se que esse tipo de pena fosse imposta apenas a criminosos cujo “dano para a sociedade” (como dizia Beccaria, Dos delitos e das penas, cap. 6) fosse de alta gravidade, entretanto, não é o que vem ocorrendo. A violação ao princípio da proporcionalidade é patente. Alguns dos casos pelos quais muitos estão privados perpetuamente da liberdade são: posse de um cachimbo de crack; posse de uma tampa de garrafa que continha traços de heroína; ter uma pequena quantidade de cocaína em bolsos de roupas em quantidade tão pequena que era invisível a olho nu e detectado apenas em testes de laboratório; ter uma única pedra de crack em casa; posse de 32 gramas de maconha com intenção de distribuir; agir como um intermediário na venda de 10 dólares de maconha a um policial disfarçado; venda de uma única pedra de crack; negociar verbalmente a venda de duas pedras falsas de crack pertencentes a um outro homem com um oficial infiltrado; servir como intermediário na venda de 20 dólares de crack a um policial disfarçado; partilhar vários gramas de LSD; ter um estoque acima do permitido de