Populismo Penal

E O DIREITO PENAL Adalberto Wiliciznski Junior Acadêmico do curso de Direito Católica de Santa Catarina – Jaraguá do Sul Resumo: Este trabalho tem como objetivo realizar uma reflexão sobre a evolução dos meios de comunicação e como estes podem positivamente e negativamente influenciar no Estado democrático de direito, mormente com interferência que a mídia exerce sobre a sociedade, bem como sobre o jus puniendi do Estado. Palavras-Chave: Meios de comunicação, processo penal,…

recolhimento de crianças órfãs e abandonadas por meio de medidas assistenciais privadas e de cunho religioso e, no início da república, estabeleceram-se, gradativamente, as bases para a organização da assistência à infância. Surge, então, o primeiro Código Penal da República, em 1890, marcando o início de um debate entre os defensores da educação em detrimento do predomínio da punição.O processo de instituição da infância no Brasil do início do século XX ocorreu portanto na intersecção…

DISCIPLINA: DIREITO PENAL I Natureza: estudo de obras jurídico-penais Flaviano Luiz Milagres Araújo ESTUDO DIRIGIDO DO LIVRO “DIREITO PENAL DO INIMIGO” DE GUNTHER JAKOBS E MANUEL CANCIO MELIÁ Belo Horizonte 21 de novembro de 2014 2 FACULDADE DE DIREITO UFMG---------------------------------------------------- 1. Introdução A obra aqui tratada divide-se em duas partes: na primeira Gunther Jakobs apresenta suas considerações acerca do “Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do…

24/8/1954) foi o do Brasil durante dois mandatos: 1930 a 1945 e de 1951 a 1954. Entre 1937 e 1945 instalou a fase de ditadura, o chamado Estado Novo. Vargas assumiu o poder em 1930, após liderar a Revolução de 1930 governo marcado pelo nacionalismo e populismo. Fechou o Congresso Nacional no ano de 1937 e instalou o Estado Novo, governando de forma controladora e centralizadora. Criou o Departamento de Imprensa e Propaganda para censurar e controlar manifestações contra opostas ao…

CONTROLE SOCIAL DO DELITO, MÍDIA E EXPANSIONISMO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. Matheus Gomes CAMACHO1 RESUMO: O presente trabalho objetiva apresentar uma análise não exaustiva acerca do descrédito que a sociedade possui em relação à infalibilidade das instâncias de controle social do delito, alheias ao Direito Penal. Esquece-se, muitas vezes, que contamos com duas espécies de instrumentos com fito de realizar a prevenção do delito: os controles informal e formal. O primeiro é…

Furto É uma figura de crime prevista nos artigos 155 do Código Penal Brasileiro, e 203º do Código Penal Português, que consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com fim de assenhoramento definitivo. No furto não há violência ou grave ameaça, que difere do roubo por ser praticado mediante grave ameaça ou violência a pessoa. Sujeito ativo - qualquer pessoa (quem furta), uma vez que é crime comum - o crime que pode ser praticado por qualquer pessoa. Sujeito…

reprimiu a atividade política, perseguiu e prendeu seus inimigos políticos, adotou medidas econômicas nacionalizantes e deu continuidade a sua política trabalhista com a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), publicou o Código Penal e o Código de Processo Penal, todos em vigor atualmente. Getúlio Vargas foi responsável também pelas concepções da Carteira de Trabalho, da Justiça do Trabalho, do salário mínimo, e pelo descanso semanal remunerado; 4. O principal acontecimento…

Ação Penal 470 06/09/2013 às 18:00 \ Política & Cia MENSALÃO: Dirceu reuniu amigos para assistir à sessão que poderia encerrar o processo José Dirceu (em primeiro plano), junto a amigos, assistiu à sessão do Supremo num telão (Foto: Claudio Kahns / O Estado de S. Paulo) Por Isadora Peron, Márcio Fernandes e Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo DIRCEU REÚNE AMIGOS PARA ASSISTIR À SESSÃO QUE PODERIA ENCERRAR PROCESSO Cerca de 50 pessoas estiveram ao lado do ex-ministro…

profundas, estruturais, de curto, mdio e longo prazo. De outro lado temos o Estado que se defende das represses revoltosas com a defesa da fora policial que resguardada com o estrito cumprimento do dever legal como regula o artigo 23, III do nosso Cdigo Penal. Todavia o estado esquece que o excesso doloso ou culposo que o agente praticar ser de responsabilidade dele respondendo por isso judicialmente, como elenca o pargrafo nico do mesmo artigo supracitado. Entretanto, na rua…

Abordando agora os grupos sociais religiosos, tomo como exemplo as singularidades dos costumes islâmicos. Recorrentes notícias sobre o islã explicitamente o responsabilizam por crimes contra a mulher e atentados terroristas em escala mundial. O populismo oportuno gira em torno da estigmatização dessa religião assim como de tantas outras. Agora, cabe a nós o juízo dos dogmas de toda e qualquer religião, fundamentando-nos unicamente na nossa referência de realidade? Qual valor transcendental teria