Populismo Penal

combina o esgotamento de possibilidades de expansão das formas produtivas de uma dada formação social. Textos Fichados Anexos Relatório I Tema: Populismo Penal Midiático Data: 24/09/2013 Palestrante: Dr. Luiz Flavio Gomes O Palestrante começa agradecendo o convite da Fainor, fala da importância de se discutir esse tema e outros que vão ser discutidos no…

BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO OSNILDO MARCOS RODRIGUES UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS PARLAMENTARES DE IMPUTABILIDADE PENAL AOS MENORES DE 18 ANOS BLUMENAU 2012 OSNILDO MARCOS RODRIGUES UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS PARLAMENTARES DE IMPUTABILIDADE PENAL AOS MENORES DE 18 ANOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO GILMARA CRISTINA SOUSA DA SILVA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Brasília/DF 2014 GILMARA CRISTINA SOUSA DA SILVA A INFLÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de…

ideal que possuía a liberdade de escolha se cometeria crime ou não. b) Não estuda a realidade do crime, pois neste momento histórico não importava a realidade do crime. Se preocupava-se, sobretudo, sobre a criação/construção de um sistema jurídico penal. Construía-se, portanto, o princípio da legalidade. c) A pena, neste momento, possuía característica retributiva, pois existia apenas para retribuir o mal do crime, objetivando a defesa da sociedade. d) O crime é um ente jurídico, pois…

LUIS FLÁVIO GOMES “CRIME ORGANIZADO, GARANTIAS E DIREITO PENAL DO INIMIGO” Existe crime organizado no Brasil? Se imaginarmos o crime organizado como uma atividade empresarial que explora algum tipo de mercado ilícito, a resposta só pode ser positiva: existe. Ou seja, no plano fático (fenomenológico) ele existe. Se olharmos diariamente a mídia, diremos: existe. Vejamos: No plano jurídico, no entanto, ele não existe. Juridicamente sempre ficamos indagando. Nenhuma lei no Brasil, nunca, definiu

COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO O crime de feminicídio e a função simbólica do Direito Penal Jhullian Hevellyn Martins Teixeira Cascavel, 03 de maio de 2015. SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO 3 1.1 O crime de feminicídio e a função simbólica do Direito Penal 3 1.2 Autor(a): Jhullian Hevellyn Martins Teixeira 3 1.3 Professor(a) Orientador(a): Eduardo Biavatti Lazarini 3 1.4 Curso: Direito 3 2. …

inocentes); legislação penal de emergência; supressão de garantias no processo penal; repressão seletiva de indivíduos. Promove-se o populismo penal com a criação de um inimigo comum da sociedade, semeando-se a violência vingativa. Está, aliás, é uma das principais críticas da criminologia crítica: a violência vingativa. Para Juarez Cirino dos Santos, há um “ alarme social necessário para campanhas de lei e ordem, desencadeadas para ampliar o poder político e legitimar a repressão penal…

assim estão em pauta, mas como a violência foi citada anteriormente, um ponto relacionado e muito discutido é a redução da maioridade penal. Quanto a isso, o eleitor precisa estudar as propostas e achar um candidato que defende a sua visão não parlamento. Por exemplo um candidato que é contra a privatização de empresas estatais e favorável a redução da maioridade penal O comportamento eleitoral está sujeito a muitas mudanças e variáveis, de forma que é difícil determinar todas as…

MEDO E DIREITO PENAL – Reflexos da expansão punitiva na realidade brasileira. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth 1. O PAPEL DO MEDO NO DIREITO PENAL Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth busca, no primeiro capítulo de sua obra, apresentar alguns fatores que contribuem para a expansão do Direito Penal na sociedade atual. O autor vai, através de uma argumentação crítica, apresentando, uma a uma, as características que influenciam na mudança do paradigma do Direito Penal. Ele quer localizar os…

Ação Penal 470 Então é isso: os 38 réus do mensalão, ou da Ação Penal 470, foram julgados, alguns foram inocentados, a maioria condenados. Agora, os ministros do Supremo Tribunal Federal estão discutindo as penas que aplicarão aos mensaleiros – e têm sido severos nessa tarefa. Mas, diante da burocracia da Justiça, das brechas que existem em nossa legislação e do poder de fogo dos advogadões dos mensaleiros. O ex-ministro José Dirceu, condenado à cadeia pelo Supremo Tribunal…