Pontes De Miranda

com alunos menos comprometidos, ou se esquivar de perguntas impertinentes. Marcos sempre apontou para a necessidade da leitura das boas obras: por sua influência, não apenas eu, mas muitos, de muitas gerações, se encorajaram à leitura de Pontes de Miranda – jurista cuja obra ultrapassa qualquer elogio que se lhe possa fazer. Poderíamos seguir falando sobre Marcos Bernardes de Mello, mas, cientes da advertência de Machado de Assis – “o louvor e a censura fazem-se com poucas…

Barroso Kümmel sala de aula apresenta a classificação dos fatos jurídicos na forma proposta por Pontes de Miranda em seu Tratado de Direito Privado. A primeira divisão que se pode fazer dos fatos jurídicos (fato jurídico lato sensu) corresponde à dicotomia entre os fatos conformes a direito (lícitos) e os contrários a direito (ilícitos), conforme classificação proposta Ano XI por Pontes de Miranda2. nº 18, jul./dez. 2002 — nº 19, jan./jun. 2003 O presente texto…

O pesquisador deve, a partir do tema delimitado, formular uma questão, problematizando a temática cujo trabalho de investigação procurará solucionar. Ex: A separação dos planos do ato jurídico (existência, validade e eficácia) difundida por Pontes de Miranda no Brasil é compatível com o princípio protecionista que permeia o contrato de trabalho a prazo determinado? 3. HIPÓTESE DE ESTUDO É a possível resposta ao questionamento realizado a partir do problema. A hipótese é…

MAXIMILIANO, Direito das Sucessões, v. III, nº 1.280, p. 130: “Quando o renunciante é o fiduciário, a substituição precipita-se: o domínio passa, desde logo, ao fideicomissário, se o falecido não estabeleceu coisa diversa”. No mesmo sentido, PONTES DE MIRANDA, Tratado de Direito Privado, t. LVIII, § 5.839, nº 6, p. 215 e OROSIMBO NONATO, Estudos Sobre Sucessão Testamentária, v. III, nº 817, p. 206. (*) Revista da EMERJ, v. 12, nº 45, 2009 17 Neste trabalho, interessa-nos,…

internacionais. Pontes de Miranda apresenta o Direito Internacional como um círculo maior que abrange os Estados (círculos menores) e estes, por conseguinte, encontram-se submetidos ao Direito Internacional. Segundo Pontes de Miranda o Direito das Gentes colore a periferia do Estado, enquanto o Direito interno colore o interior do Estado e constitui o ordenamento jurídico da conduta humana, ligado a cada Estado; em outras palavras, Pontes de Miranda concebe o…

cérebro (1876) Rogério Miranda de Almeida Filho de José Rogério de Almeida e de Nair Miranda Rogério. Na sua cidade natal, Crato-CE, teve a sua primeira formação no Grupo Escolar Dom Quintino; era a então chamada "escola primária". Em seguida, cursou o "ginasial" e até o segundo ano do "científico" no Colégio Estadual Wilson Gonçalves. No Colégio Diocesano do Crato terminou o "científico". Enquanto realizava seus estudos formais neste dois colégios, Rogério Miranda de Almeida…

doutrinadores quanto ao Habeas Corpus ser uma ação ou um recurso. Habeas Corpus, nome, em latim, significa, tome o corpo. Pontes de Miranda explica que Habeas Corpus eram as palavras escritas na ordem que o Tribunal concedia, dirigida àqueles que guardavam o preso. A ordem era a seguinte: “Toma o corpo deste detido e vem submeter ao Tribunal o homem e o caso” (Pontes de Miranda, vol. 1, p. 47). O termo Habeas Corpus surgiu no Brasil, no Código Criminal do Império, em 1830, e foi…

do Procedimento Ordinário: tutelas de urgência”. Discorre, em apertada síntese, acerca da contaminação ideológica ocorrida no pensamento jurídico, causada por aqueles que adotam o paradigma racionalista. Sustenta, seguindo os ensinamentos de Pontes de Miranda, a existência das “cautelas principais”, defendendo a possibilidade de que algumas ações cautelares gozam de autonomia. Na citada obra, Ovídio A. Baptista da Silva, assevera que, por uma imposição do sistema processualista…

apesar de mais de dois milênios terem sido necessários para uma maior precisão de linguagem e raciocínio jurídico, a teoria do fato jurídico é moderna, merecendo maior atenção aos estudiosos do Direito. A despeito da brilhante atuação de Pontes de Miranda no desenvolvimento doutrinário da teoria do fato jurídico no Brasil, nem sempre foi ela devidamente valorizada ou até mesmo compreendida corretamente. Veja-se, por exemplo, a transcrição do trecho da exposição de motivos dos…

1932 editado pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul (NOLASCO, 2003, p. 170 e 171). A exceção, utilizada em diversos países e presente no direito português, italiano e argentino, por exemplo, teve evidência no Brasil com o parecer nº 95 de Pontes de Miranda, elaborado em 1966 para a Companhia Siderúrgica Mannesmann. Neste o jurista citado opinou a favor da defesa da companhia, independentemente da penhora, já que sofria execuções baseadas em títulos falsos, e destacou ser injusto que…