Títulos de crédito

BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das Coisas. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 6 ed., vol. I, 1957. GOMES, Orlando. Direitos Reais. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 3 ed., tomo II, 1963. LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil. São Paulo, SP: Freitas Bastos, 4 ed., vol. V, 1963. MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de Direito Privado. Rio de Janeiro, RJ: Borsoi, 1 ed., tomo I, 1953. MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de Direito Privado. Rio de Janeiro, RJ: Borsoi, 3 ed., tomo X, 1955. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo, SP: Edição Saraiva. 4 ed., 1959. NERY JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado e legislação extravagante. São Paulo, SP: Editora Revista dos Tribunais, 3 ed., 2005. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 5 ed., vol. V, 1983. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 25 ed., vol. VI, 2001. SANTOS, Ernane Fidélis dos. Comentários ao Novo Código Civil. Rio de Janeiro, RJ: Editora Forense, 1 ed., vol. XV, 2007. SANTOS, J. M. Carvalho. Código Civil Brasileiro Interpretado. São Paulo, SP: Freitas Bastos, 6 ed., vol. II, 1957. SANTOS, J. M. Carvalho. Código Civil Brasileiro Interpretado. São Paulo, SP: Freitas Bastos, 6 ed., vol. VII, 1956. SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 12 ed., vol. IV, 1993. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito…

exercidas de forma razoável e compatível com a expectativa dos que ingressam e a praticam, não estão sujeitas à intervenção do Estado seja ela repressiva, modificativa ou de incentivo3, formando assim um espaço de liberdade, aonde o direito e as limitações impostas pelo Estado só entram quando excessos são cometidos. A concorrência está presente em várias situações do mercado. Sendo 1 Advogada do escritório Denis Borges Barbosa Advogados; Especialista em Direito da…

mudanças pelas quais tem passado a sociedade, não é raro encontrar cônjuges ou companheiros residindo em locais diferentes. O que se mostra indispensável, portanto, é que a união se revista de estabilidade, ou seja, que haja aparência de casamento. 4. DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS DO CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL De forma rápida e clara, no que tange às semelhanças, deve-se observar a união estável da mesma forma que se observa um casamento em regime de Comunhão Parcial de Bens, pois esta…

Doutrina CRITÉRIO CIENTÍFICO PARA DISTINGUIR A PRESCRIÇÃO DA DECADÊNCIA E PARA IDENTIFICAR AS AÇÕES IMPRESCRITÍVEIS. (1) AGNELO AMORIM FILHO (Professor da Faculdade de Direito da Universidade da Paraíba.) SUMÁRIO; I — O problema em face da doutrina e da lei. II — Critérios que têm sido apresentados para distinguir e prescrição da decadência. III — A moderna classificação dos direitos e os direitos potestativos. IV — Críticas feitas à existência dos direitos potestativos. V – Formas…

numerosa, per lo più non uniforme, di distinzioni e di ipotesi applicative dell’amplissima categoria delle obbligazioni soggetivamente complesse. Il codice ha invece preferito mantenere, pur separate, solamente due delle molte specie di obbligazioni soggetivamente complesse: quelle di più importante rilievo giuridico, le obbligazioni solidali e le indivisibili" (14). Dá-se o mesmo tanto no CC/1916 (Parte Especial, Livro III, Título I, Capítulos V e VI) como no NCCB (Parte Especial,…

comerciais, de trabalho, de estudo, entre outros (FERREIRA FILHO, 1997, p. 35). Pontes de Miranda (1955, p. 125) já asseverava que: “o direito de manter-se em reserva, de velar sua intimidade, de não deixar que lhe devasse a vida privada, de fechar o seu lar a curiosidade pública”, representava um real direito subjetivo do individuo. Assim, admite Pontes de Miranda (1955, p. 124 e ss.) diferenciação entre o direito à intimidade e ao segredo, como ramos de direitos da personalidade, ambos…

de adimplir o maior número possível de credores respeitando a ordem legal. É a execução por quantia certa contra devedor insolvente ou, simplesmente, ação de insolvência civil. A ação de insolvência civil consiste na promoção de apenas uma execução, na qual se busca todo o patrimônio suscetível de penhora do devedor no intuito de pagar a totalidade dos credores. Tal procedimento está baseado na regra par condicio creditorum, isto é, o tratamento igualitário dos devedores perante o…

contestação? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais e as matérias que constituam, eventualmente, “preliminares”; também classifique as defesas em: “direta ou indireta”; “de mérito ou processual”. R:Sim, As matérias de objeção devem ser alegadas em preliminar de contestação. Compete ao réu antes de discutir o mérito argüir todas as objeções de caráter processual que sejam impeditivas do exame da lide, sob pena de ter como verdadeiro o fato não contestado. A matéria de…

prolator. Ocorre que, ainda nos primeiros séculos da Monarquia Portuguesa, se deu a extinção dos tribunais itinerantes lá existentes, com sua fixação em lugar certo.[10] Surgiram, então, dificuldades na interposição de apelos emergindo, conseguintemente, o pedido de reconsideração como eficaz remédio para impugnar sentenças no sentido de: declará-las (embargos de declaração); modificá-las em determinado ponto (embargos modificativos); desconstituí-las, parcial ou totalmente, na sua…

concorrência desleal quem: I - publica, por qualquer meio, falsa afirmação, em detrimento de concorrente, com o fim de obter vantagem; II - presta ou divulga, acerca de concorrente, falsa informação, com o fim de obter vantagem; III - emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem; IV - usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos; V - usa, indevidamente, nome…