Pontes De Miranda

UNIDADE PADRE MIGUEL CURSO DE DIREITO AUTOR DO TRABALHO APLICABILIDADE DA TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS DE PONTES DE MIRANDA NOS CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO RIO DE JANEIRO 2011.2 AUTOR DO TRABALHO MATRÍCULA Nº 20662028-9 APLICABILIDADE DA TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS DE PONTES DE MIRANDA NOS CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO ORIENTAÇÃO DE ÁREA: PROF.ª. FULANA DE TAL ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA:

proposta disciplinar com esse perfil. E dentre os autores escolhidos estão Pontes de Miranda, Gustav Radbruch, Alf Ross e Miguel Reale, que entre silhuetas e dissimulações, trataram dos efeitos políticos das significações jurídicas e deixaram marcas na ciência jurídica em seu conjunto7. 2 DESENVOLVIMENTO DO ASSUNTO 2.1 Pontes de Miranda No “Sistema de Ciência Positiva do Direito”, originalmente vindo a lume em 1922, Pontes de Miranda assinalava a importância da Política Jurídica: ...…

RESUMO - TRATADO DAS AÇÕES DE PONTES DE MIRANDA - O assunto sobre a tipificação das ações é debatido há décadas pelos juristas e cientistas jurídicos no mundo do direito. Para facilitar o trabalho, ao longo dos anos os juristas de plantão decidiram dividir categoricamente as ações em tipos diferentes, com características próprias e divergências específicas; porém não perceberam, até Pontes de Miranda, que todas as ações até certo nível dependem umas das outras, ambas se completam, por…

e Silva, Comentários ao Código de Processo Civil, v. 11/450, II Parte, São Paulo, Ed. RT, n. 491.) ação independente da outra em que foi praticado o ato judicial, mas que a pressupõe. Execução está, ai, em senso latíssimo, conforme explica Pontes de Miranda: “Se a lei fala de embargos de terceiro “na execução”, não é só na execução, no sentido de expropriação do bem do devedor para solver a dívida, ou da posse para entregar ao legítimo proprietário, que a ela se refere. Há de ser a…

controvérsia acerca do acatamento da exceção de pré-executividade como medida tendente a obstaculizar o processo de execução, pelo menos na prática, restando a discussão à esfera acadêmica. Desde que foi criada, com delineamentos traçados por Pontes de Miranda, em parecer ofertado, em julho de 1966, por solicitação da Companhia Siderúrgica Mannesmann, muitas controvérsias surgiram, evoluindo, contudo, para sua ampla aceitação. Na ocasião em que foram traçados seus primeiros…

3 cm CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA- UVV CARLOS AUGUSTO DA ROSA 2 cm 3 cm APLICABILIDADE DA TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS DE PONTS DE MIRANDA NOS CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO VILA VELHA - ES 2011 2cm |3 cm | |CARLOS AUGUSTO DA ROSA

certeza de um fato ou a verdade acerca do que é alegado, até mesmo porque, no universo de uma demanda judicial, o resultado desejado na ação ou na contestação tem indissociável compromisso com a prova da veracidade dos fatos por ele alegados. Diz Pontes de Miranda[1] estar destinada a prova a convencer da verdade, daí referindo Marco Antonio de Barros[2], já ter passado o tempo em que a finalidade da prova era a busca irrestrita da verdade, posto se forçoso reconhecer que nem sempre é…

de forma geral os elementos necessários para que o contrato possua existência, validade e eficácia no mundo jurídico. As orientações aqui apresentadas baseiam-se em análises ao Código Civil Brasileiro, e a livros de renomados autores, como: Pontes de Miranda, Maria Helena Diniz, Orlando Gomez, Washington de Barros Monteiro, entre outros. Palavras Chaves: Negócio Jurídico; Declaração de vontade, Existência, Validade, Eficácia e Eficiência

PONTES DE MIRANDA O ADVOGADO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS REGINALDO ROSSI DE SOUZA, brasileiro, casado, taxista, portador da cédula de identidade número 1029384756 (SSP-RS), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob número 021.943.865-77, residente e domiciliado na Rua Brás Cubas, 936, bairro Machado de Assis, no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 91010-020, por seu Advogado subscritor, que recebe …

esta o doutrinador Pontes de Miranda, que apesar de seguir substancialmente o esquema proposto por Ruy Barbosa. Criou uma terminologia diferente, além de desenvolver alguns aspectos inovadores, são estes. Existência de normas bastantes em si mesmas que independem de concretização legislativa para alcançarem sua plena eficácia, bem como de normas incompletas, isto é, não bastantes em si mesmas e que, por este motivo, reclamam atuação do legislador infraconstitucional (MIRANDA .1970,p.…