pontes de miranda

TRATADO DE DIREITO PRIVADO-TOMO I -PARTE GERAL INTRODUÇÃO Mundo jurídico Fatos e Existência - A Regra Jurídica e o Suporte Fático § 1. Conceito de regra jurídica 1. Regra jurídica e suporte fático. A regra jurídica é norma com que o homem, ao querer subordinar os fatos a certa ordem e a certa previsibilidade, procurou distribuir os bens da vida. Há o fato de legislar, que é edictar a regra jurídica; há o fato de existir, despregada do legislador, a regra jurídica; há o fato de incidir, sempre que ocorra o que ela prevê e regula. O que é por ela previsto e sobre o qual ela incide é o suporte fático, conceito da mais alta relevância para as exposições e as investigações cientí­ficas. No trato do direito já feito, da lex lata, — já transposta, portanto, a linha para aquém da qual ficou a técnica legislativa e o fato de legislar, — o que nos interessa e: a) o fato da regra jurídica, pois que existe no mundo das relações humanas e do pensamento humano; b) o fato de se comporem suportes fáticos; c) o fato da incidência. Tudo nos leva, por conseguinte, a tratar os problemas do direito, como o físico: vendo-os no mundo dos fatos, mundo seguido do mundo jurídico, que é parte dele. 2. Fatos. Quando se fala de fatos alude-se a algo que ocorreu, ou ocorre, ou vai ocorrer. O mundo mesmo, em que vemos aconte­cerem os fatos, é a soma de todos os fatos que ocorreram e o campo em que os fatos futuros se vão dar. Por isso mesmo, só se vê o fato como novum no mundo. Temos, porém

Visita ao Memorial Pontes de Miranda, situado no Tribunal Regional do Trabalho, 19ª região, em Alagoas. Situado no 3º andar do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – AL, o Memorial Pontes de Miranda. Logo à entrada, encontra-se uma coluna sustentando a Máscara Mortuária, em metal, do célebre jurista alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda doada por sua viúva, onde os visitantes posam ao lado para uma foto que fica registrada no site do Tribunal. Pontes de…

O NEOPOSITIVISMO EM PONTES DE MIRANDA Positivismo: Nos moldes de Augusto Comte a “política positiva” é uma variante do totalitarismo. Supunha que o conhecimento das leis da evolução social autoriza ditadura para impor determinado fim. O Positivismo se introduziu no Brasil logo depois da crise da Questão Religiosa, os dois fatos se associam. Ponto de referência do Neopositivismo ou Positivismo Lógico: Círculo de Viena, de 1929 Início da participação do Neopositivismo: Escola…

1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa visa apresentar de forma sucinta, o tema Ações, classificação, Ação Mandamental, Declaratória, Cominatória, Constitutiva, Teorias da Individualização e substanciação, Causa de Pedir próxima e remota, e Cognição O tema é por demais complexo, por isso ater-nos-emos aos princípios basilares dando a visão dos principais doutrinadores, especialmente Chiovenda e Pontes de Miranda. A pesquisa foi elaborada de forma bibliográfica, utilizando-se da doutrina,…

Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, sexto ocupante da Cadeira 7, eleito em 8 de março de 1979, na sucessão de Hermes Lima e recebido pelo Acadêmico Miguel Reale em 15 de maio de 1979, nasceu em Maceió, Alagoas, em 23 de abril de 1892, filho de Manoel Pontes de Miranda e de Rosa Cavalcanti Pontes de Miranda. Em 1911, bacharelou-se em Direito na Faculdade do Recife, com 19 anos de idade. Suas primeiras obras - À margem do direito…

do "Forvm Pontes de Miranda", sede do TRT da 19.ª Região, o memorial está montado em obediência aos mais modernos critérios da Museologia, quanto a exposição das peças e documentos que constituem o seu acervo permanente. Subordinado à Secretaria Geral da Presidência do TRT, o Memorial tem por objetivo divulgar a vida e obra de Pontes de Miranda e o levantamento da História da justiça do Trabalho no Estado de Alagoas. Curadores do memorial: I Biênio- José Antônio Esteves de Miranda,…

Manoel Pontes lhe deu uma passagem para ir estudar matemática e física naUniversidade de Oxford, mas sua tia Francisca Menezes o incentivou a estudar direito. Escolher direito não o impediu de destacar a importância da matemática em suas obras, inclusive esta era sua primeira tendência, por causa de seu avô Joaquim Pontes de Miranda, formado em direito, mas grande matemático. No segundo ano da faculdade iniciou seu primeiro livro, escrito a mão, intitulado “À Margem do Direito”,…

Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda (Maceió, 23 de abril de 1892 — Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1979) foi um jurista, filósofo, matemático e escritor brasileiro. Autor de livros nos campos da Matemática e das Ciências Sociais como Sociologia, Psicologia, Política, Poesia, Filosofia e sobretudo Direito, tem obras publicadas em português, alemão, francês, espanhol e italiano. Aos dezenove anos formou-se bacharel em Direito e Ciências Sociais (1911) pela Faculdade de Direito do…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Escola de Direito. - Curso de Direito. Período: 3º. Turma: A. Disciplina: Direito Processual Civil - Tutela de Cognição. Professora: Luciana Drimel Dias. Trabalho em dupla, nomes: Sarah Adriane Corti Luiz Guilherme dos Santos Ferreira Responda as seguintes questões: 1. Quais os tipos de processo e de procedimento? É possível classificar os processos tem três tipos distintos, conforme disposição expressa do Código de Processo Civil:…

Formas de Conhecimentos Memorial Pontes de Miranda. Dotado de uma inteligência incomum e de uma rigorosa formação intelectual, o alagoano Pontes de Miranda militou em várias áreas do conhecimento, como a Filosofia, Física, Matemática, Biologia, Psicologia, Direito, Politica, entre outras. Mas foi discorrendo e refletindo sobre a Sociologia que Pontes de Miranda ficou conhecido como o sociólogo da liberdade. Essa alcunha lhe foi dada, entre outras defesas, pela luta em favor do habeas…