Pontes De Miranda

estimado na sociedade, Pontes Visgueiro, que assassinou uma prostituta por querer dela fidelidade, acabou condenado à prisão perpétua, então vigente. Para Luiza Nagib Eluf, procuradora de Justiça em São Paulo e estudiosa dos crimes passionais, Pontes Visgueiro representa bem o modus operandi do atual homicida passional — considerando que mais de 90% deles são homens. “É um assassino que age, na verdade, por vingança. Então ele se prepara para matar, elabora a ação. Pontes Visgueiro…

DEMARCAÇÃO A ação demarcatória serve quando não é possível uma determinação amigável de onde termina uma propriedade e começa a outra. Pontes de Miranda assim explica: “A ação, aí, tem por fito, simplesmente, reavivar os rumos existentes, ou fixar os que deveriam existir. Aliás, as linhas existentes têm de ser explicitadas.” (Código de processo civil comentado. Miranda). Ou seja, em casa de possuir terras, o seu possuidor quiser demarcar limite ou reavivar limite existente, mas…

completamente daquela dada à fatura. Pontes de Miranda afirma que a “duplicata mercantil é o título cambiariforme, em que o criador do título assume por promessa indireta (isto é, de ato-fato alheio, que é pagar), vinculação indireta”[37]. Neste conceito, destaca-se o fato de a duplicata ser emitida por quem, a princípio, é credor do título, mas pode se tornar devedor indireto, no momento em que transfira o título por meio de endosso. Além disso, Pontes de Miranda destaca a natureza…

dimana, agora, ou mais tarde, talvez condicionalmente, ou talvez não dimane, eficácia jurídica. Não importa se é singular, ou complexo, desde que conceptualmente [sic], tenha unidade.” (Pontes de Miranda). Qual a classificação dos Fatos jurídicos? Segundo o elemento cerne do suporte fático, Pontes de Miranda classificou os fatos jurídicos em: a) conformes ou não-conformes com o Direito, ou lícitos e ilícitos e b) volitivos (ato jurídico lato senso) e não-volitivos (fato jurídico…

Brasileiro. Vol. 1. p. 370). Assim, estudando a estrutura da autonomia privada, Pontes de Miranda entendeu que os negócios jurídicos podem ser divididos em três planos de análise, sendo que um seria pressuposto lógico do seguinte e na falta do anterior restaria prejudicada a existência/validade/eficácia do plano posterior. A esta teoria foi dado o nome de “escada ponteana” vez que na visão de Pontes de Miranda, o negócio jurídico é dividido em três planos, o que gera um esquema…

Cedente INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS – IFMG Agência / Código do Cedente Nosso Número CNPJ: 10.626.896/0001-72 1615 / 333011 21728060000048437 Sacado MARCELA GODOY MIRANDA Vencimento 09/12/2014 1º Vestibular e Exame de Seleção de 2015 do IFMG Campus Ouro Preto - Técnico em Mineração - Integrado Número de Inscrição: 6071 Data da Emissão 10/11/2014 Valor do Documento 50,00 Recibo Sacado Local de Pagamento PAGÁVEL EM QUALQUER BANCO ATÉ O VENCIMENTO.…

MANOEL MIRANDA DA SILVA JUNIOR­ A983902 RODRIGO DELLA BARBA DE JESUS­ C382930 LUCAS FELIX ARAUJO­ C314897 PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA­ C168B12 DANIEL DE OLOVEIRA TEIXEIRA­ C357GJ4 RENAN HENRIQUE DA SILVA­ C180548 JOÃO GUILHERME DE SOUZA SILVA­ C330BFO WELLINTON DA SILVA VICENTE­ C377279 Atividade Pratica Supervisionada Ponte de Macarrão  São Paulo 2014 JOSÉ DIEGO FAGUNDES DA SILVA­ B999659 ESDRAS RODRIGUES PINTO­ C080217 MANOEL…

diplomáticas, especialmente em 1866. Biografia de Pontes de Miranda Familiarizado com os autores europeus, em especial os alemães, o escritor e jurisconsulto Pontes de Miranda difundiu novos métodos e concepções do direito no Brasil. Sua obra, pioneira em diversos setores, distribui-se por quase todos os campos da ciência jurídica, do direito constitucional ao civil, do processual ao comercial. Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda nasceu em Maceió AL em…

privada, de forma que os sujeitos de direito podem auto-regular, nos limites legais, seus interesses particulares” (Maria Helena Diniz. Curso de Direito Civil Brasileito. Vol. 1. p. 370). Assim, estudando a estrutura da autonomia privada, Pontes de Miranda entendeu que os negócios jurídicos podem ser divididos em três planos de análise, sendo que um seria pressuposto lógico do seguinte e na falta do anterior restaria prejudicada a existência/validade/eficácia do plano posterior.…

Pontes de Miranda TRATADO DAS AÇÕES Tomo l Ação, classificação e eficácia Atualizado por Vilson Rodrigues Alves 1 a edição 1998 BOOKSELLER EDITORA E DISTRIBUIDORA C A M P I N A S - SP Tratado das Ações 131 Capítulo II Classificação das ações § 25. Espécies de ações 1. Classificação das ações segundo o quanto de eficácia. _As__ agões ou são declarativas (note-se que as relações jurídicas, de que são conteúdo direitos e pretensões, ou de que direitos…