Políticas Públicas Fundamental Ii

DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO E DOS OBJETIVOS Art. 1o - O Plano Diretor do Município de Conselheiro Lafaiete é o instrumento básico orientador e normativo dos processos de organização territorial, crescimento econômico e difusão do…

compõem a sociedade, sejam estes a família, o Estado ou a comunidade. Ao longo de seus capítulos e artigos, o Estatuto discorre sobre as políticas referentes a saúde, educação, adoção, tutela e questões relacionadas a crianças e adolescentes autores de atos infracionais. O Estatuto divide-se, portanto, em 2 livros: o 1º trata da proteção dos direitos fundamentais a pessoa em desenvolvimento e o 2º trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Segue apresentação de artigos que…

Políticas Públicas de Educação Autora: Profa. Maria Ephigênia de Andrade Cáceres Nogueira Colaboradores: Profa. Silmara Maria Machado Prof. Nonato Assis de Miranda Professora conteudista: Maria Ephigênia de Andrade Cáceres Nogueira A professora Maria Ephigênia de Andrade Cáceres Nogueira, nascida em Ipaussu, no estado de São Paulo, possui formação em Pedagogia, com mestrado e doutorado em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Também cursou especialização em

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PEDAGOGIA luciane venezuela mota As políticas públicas e a albabetização para EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Mogi das Cruzes 2.010 luciane venezuela mota As políticas públicas e a albabetização para EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Projeto de Conclusão de Curso apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,…

Direitos Sociais José Afonso da Silva observa que o direito constitucional “configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política” Apesar de o Direito Constitucional estar dentro do ramo do direito público fundamental, devemos observar que o direito é uno e indivisível, indecomponível. A evolução do Estado liberal para o…

escola; • II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a • arte e o saber; • III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de • instituições públicas e privadas de ensino; • IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; • V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma • da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de • provas e títulos, aos das redes…

direitos fundamentais surgiram com o intuito de garantir maior dignidade ao homem, a teoria que melhor se adéqua ao conceito dos direitos fundamentais é a de João Baptista Herkenhoff. Nela, João Baptista tem por direitos humanos, "os direitos fundamentais que o homem possui pelo fato de ser homem, por sua própria natureza humana, pela dignidade que a ela é inerente. São direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política…

INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL: Conceitos gerais sobre meio ambiente Surgimento do Direito Ambiental. Conceito e fontes do Direito Ambiental. Princípios de Direito Ambiental. Política Nacional de Meio Ambiente. Tutela Constitucional do Meio-Ambiente. Responsabilidade por danos ambientais: - Criminal (lei 9605/98 – parte geral) - Administrativa (dec. 3179/99 - parte geral) - Civil. (Art. 14 da lei 6938/81 e lei 7347/85) CONCEITOS MEIO AMBIENTE: 1)…

Escola Inclusiva. Introdução. Sabemos que a educação é a base fundamental na formação da cidadania caracterizando os valores da sociedade inserida na escola, na busca de novos conhecimentos para melhoria da nossa realidade politica, social e educacional na unidade escolar. A escola é compreendida como local dinamico de saberes, espaço de dialogo, busca mpermanente de sintonia com nossos tempos, atenta às mundanças e renovações, com tambem impulcionada pelas nescessidades…

do Paraná, para a disciplina: Trabalho Profissional, Políticas Públicas da Familia, Metodologia da Pesquisa, Direito r Lesgislação Social. Prof. Clarice da Luz Kernkamp, Valquíria Apª. Dias Caprioli, Maria Angela Santini, Rodrigo M. Trigueiro, Jossan Batistute. Côcos 2013 SUMÁRIO INTRUDUÇÃO.............................................................................................................4 POLÍTICAS PÚBLICAS......................................................