Políticas Públicas Fundamental Ii

renda e o consumo de cada um. O objetivo fundamental dos impostos é atender as despesas gerais do Estado (União, Estado, DF, e Município), por isso é que só podo ser exigida pela pessoa jurídica de direito público interno com competência para tal cobrança. Os impostos podem ser Federais, Estaduais e Municipais. Impostos Federais: Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados – IE; Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros – II; Imposto sobre Operações…

O direito à saúde na Constituição Federal de 1988 É relevante o debate sobre o conceito da saúde e a abrangência desse direito, e deve ser realizado não apenas pelos juristas, mas por toda a sociedade brasileira. Resumo: Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se…

Política e Organização da Educação Básica Autora: Profa. Maria Ephigênia de Andrade Cáceres Nogueira Colaboradores: Profa. Silmara Maria Machado Prof. Nonato Assis de Miranda Profa. Renata Viana de Barros Thomé Professora conteudista: Maria Ephigênia de Andrade Cáceres Nogueira Nascida em Ipaussu-SP, formou-se em Pedagogia pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – USP, instituição onde cursou também mestrado e doutorado. Além disso, realizou um…

CF/88, bem como a gestão democrática do ensino público. A educação deve respeitar o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. x A gratuidade do ensino nos estabelecimentos públicos oficiais tornou inviável a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. Ser cidadão na democracia moderna implica em ter direitos civis, políticos e sociais. Neste sentido, sabemosque a educação é um direito social e as crianças que estão na sala de aula têm esse direito. Agora,…

é CORRETO afirmar: Escolha uma: a. Refere-se à implementação da democracia racial. b. Refere-se à implementação de políticas de ação afirmativa. Correto c. Refere-se à implementação de políticas de incentivo à miscigenação. d. Refere-se à implementação de políticas de incentivo ao casamento inter-racial. e. Refere-se à implementação de políticas sociais como o Bolsa-família. Questão 2 Correto Atingiu 1,0 de 1,0 Não marcadaMarcar questão…

1ª tentativa Nota (0-6): 4 1- Alternativa C: I-B; II-A e III-C. I - Poder Executivo. A – Declarar os Direitos Fundamentais. II - Poder Legislativo. B – Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. III – Poder Judiciário. C – Responsável por cumprir e aplicar de forma contenciosa. 2- Alternativa A: Constituição. 3- Alternativa D: Isonomia. Alternativa B: Justicialidade. 4- Alternativa B: Pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território

determinadas quadras históricas como protagonistas de decisões envolvendo questões de largo alcance político, implementação de políticas públicas ou escolhas morais em temas controvertidos na sociedade. De fato, desde o final da Segunda Guerra Mundial verificou-se, na maior parte dos países ocidentais, um avanço da justiça constitucional sobre o espaço da política majoritária, que é aquela feita no âmbito do Legislativo e do Executivo, tendo por combustível o voto popular. Os…

1 - INTRODUÇÃOA presente pesquisa pretende realizar uma consideração a acerca da Instrumentalidade em Serviço Social, os Movimentos Sociais e as Políticas Setoriais Contemporâneas, tendo em vista a visao reflexiva histórica, pensando na contemporaneidade, e no trabalho do assistente social como um todo. Tendo em vista que, com o trabalho e a colaboração do Serviço Social consiste em buscar a definição e identificação dos fatores sociais, isso incluindo também o fator cultural, bem como o…

COOPERAÇÃO CE – PALOP Programa PIR PALOP II / Projecto Consolidação das Capacidades da Administração Pública Formação Piloto de Funcionários Públicos COOPERAÇÃO CE - PALOP Programa PIR PALOP II Projecto CONSOLIDAÇÃO DAS CAPACIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FORMAÇÃO PILOTO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS DA REPUBICA DE CABO VERDE Nº IDENTIFICAÇÃO N° CONTABILÍSTICO ACORDO DE FINANCIAMENTO : REG/7901/013 : 8 ACP MTR 5 * 8 ACP TPS 126 : 6520/REG CURSO TÉCNICO DE MARKETING Manual…

Agrária (PRONERA) Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) é uma política pública de Educação do Campo, desenvolvida nas áreas de reforma agrária e executada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA), por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. Seu objetivo é fortalecer o meio rural enquanto território de vida em todas as suas dimensões: econômicas, sociais, políticas, culturais e éticas. O Programa Nacional de Educação na Reforma…