Políticas Públicas Fundamental Ii

retrocesso; e ativismo judicial, bem como a situação dos direitos sociais citados no trabalho no cenário brasileiro e alguns itens que poderiam fazer parte de uma possível reforma social. Na etapa 4 abordaremos os direitos políticos e uma possível reforma política no Brasil, alterando, desse modo, a Constituição Federal vigente; e também sobre um dos itens mais discutidos sobre essa possível reforma: o voto facultativo. ETAPA 3 PASSO 1 Para abordarmos sobre mínimo…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA CURSO DE GRADUAÇÃO PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA - LICENCIATURA NÚCLEO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA- CAMPUS VII DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS DOCENTE: ANÍBAL BRITO NETO DISCENTE: DAIANE AGUIAR Marcelino, Nelson Carvalho, et ali. Políticas públicas de lazer – formação e desenvolvimento de pessoal: os casos de Campinas e Piracicaba-SP. Curitiba, PR: OPUS 2007. NELSON CARVALHO MARCELLINO: Graduado em Ciências Sociais, Mestre em Filosofia da

Regulamenta o processo para provimento na função de representação de diretor junto às escolas públicas estaduais, e dá outras providências. Decreto nº 33.982, de 01 de outubro de 2009 - Prorroga o mandato dos atuais Diretores das Escolas Públicas Estaduais, e dá providências correlatas. Decreto nº 35.957, de 30 de novembro de 2010- Dispõe sobre a prorrogação de mandato dos Diretores das Escolas Públicas Estaduais, sobre diretrizes para a eleição e para programa de formação continuada…

professores que, desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, foram contempladas metas da Educação Inclusiva, como: I. a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; II. o direito de organização e participação em entidades estudantis; III. o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria; IV. o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular…

01) Em que consiste o Direito Constitucional? O Direito Constitucional procura ordenar elementos e saberes diversos, relacionados a aspectos do poder político e dos direitos fundamentais, que incluem: as reflexões advindas da filosofia jurídica, política e moral - filosofia constitucional e teoria da constituição; a produção doutrinária acerca das normas e dos institutos jurídicos – dogmática jurídica; e a atividade de juízes e tribunais na aplicação prática do Direito – jurisprudência.…

O GENOMA HUMANO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE Ana Paula Pina* SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A engenharia genética e a biotecnologia – 3. O Projeto Genoma Humano – 4. A relação do Projeto Genoma Humano com os Direitos Fundamentais e sua conformação ética e constitucional – 5. As políticas públicas para a efetivação do direito fundamental à saúde, com ênfase nas pesquisas genéticas. 6 – Conclusões articuladas; 7 Referências bibliográficas RESUMO: O “paper” analisa o Projeto…

DE 1988 TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será…

serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Art. 6º Na…

9394/96 Trabalho apresentado como requisito da matéria Políticas Públicas e Organização da Educação Básica, ministrada pelo Ms. Francisco Dutra, docente da Faculdade Católica de Uberlândia, do curso de Pedagogia (Noturno). UBERLÂNDIA ABRIL – 2012 Art. 1. A educação não se dá apenas formalmente, mas em toda a vida social, familiar e cultural; §1º A LDB rege a educação escolar predominantemente nas instituições públicas; §2º - A Educação escolar deve se vincular a…

UNIVERSIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Apresentação A proposta de criação da universidade de segurança pública e desenvolvimento social tem como principal objetivo a produção de reflexão acadêmica com vistas a abrir perspectivas de ação no combate à criminalidade e à pobreza com recursos de diferentes áreas de especialização. A instituição atuará na formação de um novo tipo de profissional, um gestor público capaz de trabalhar nas diversas áreas da administração envolvidas