Políticas Públicas Fundamental Ii

ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como normas programáticas. Certo Errado Questão 2 Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados A Constituição que prevê somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado, organizando-o e limitando seu poder, por meio da estipulação de direitos e garantias fundamentais é classificada como: a) sintética. b)…

indígenas realizaram ações e eventos paralelos para definir estratégias de lutas e de apresentação de suas propostas. Não desejavam ser considerados vítimas, mas sim, assumir responsabilidades sobre suas ações, assim como ser consultados quanto a políticas públicas e decisões que venham a interferir em seu território e sua cultura. 3a Questão (Ref.: 201201743251) Pontos: 1,0 / 1,0 "Na primeira carta disse a V. Rev. a grande perseguição que padecem os índios, pela cobiça dos…

Aula Tema 5 Educação Especial Question 1 Resposta correta: no século XIX. Question 2 Resposta correta: Tornar a escola um espaço de aprendizagem para todos os alunos. Question 3 Resposta correta: Somente as afirmativas I e II são corretas. Question 4 Resposta correta: Na integração escolar a matrícula está condicionada ao tipo de limitação do aluno. Question 5 Resposta correta: I e IV Question 6 Resposta correta: sistema educacional brasileiro. Aula Tema 6 Resposta correta:…

Leidiane Bezerra do Vale O ECA dentro da escola e sua importância na efetivação da política de proteção social básica. Boa Viagem/CE 2012 2 Antonio Kleylton Rodrigues Freitas - RA: 173221 Adriana de Sousa Ribeiro - RA: 17899 Eliardo Ferreira Maciel - RA: 112750 Jeomar Vieira de Freitas - RA: 172944 Leidiane Bezerra do Vale - RA: 186049 O ECA dentro da escola e sua importância na efetivação da política de proteção social básica. Artigo apresentado como Trabalho…

internacional em documentos como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948 e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, bem como pela Constituição da República de 1988, que os consagrou como direitos fundamentais em seu artigo 6º"[1], ou seja, os direitos sociais foram conquistados pelos cidadãos que buscavam ter seus direitos para viver uma vida digna em sociedade, uma vida de um ser civilizado, na qual quem deveria garantir esses direitos…

MODALIDADES 6 BIBLIOGRAFIA Etapa 1 ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. A lei N° 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Título V, Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino – capítulos I, II e IV, estabelece entre outros direcionamentos como o ensino brasileiro deve ser organizado,quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se…

é um direito fundamental do indivíduo. A Constituição da República de 1988 definiu como fundamentos do Estado Democrático de Direito a “cidadania” e a “dignidade da pessoa humana” (artigo 1°). Não resta dúvida que o direito à saúde está atrelado a tais fundamentos, pelo que a omissão do Poder Público nessa seara representa abalo aos próprios fundamentos da República. Conforme a norma do artigo 6° da Constituição o direito à saúde constitui direito fundamental…

adotadas pelo Governo Federal, irão garantir direitos fundamentais à população afro-brasileira, assegurando entre outros direitos, por exemplo: - o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde dessa parcela da população; - serão respeitadas atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses e condições dos afro-brasileiros; - os direitos fundamentais das mulheres negras estão…

vigentes em um Estado em determinada época. e. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. Resposta correta: A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. Comentário resposta correta: Estado Constitucional de Direito é a pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e…

.......................................................................................................... 21 1. Introdução No Brasil, as demandas juvenis entraram apenas recentemente na agenda das políticas públicas. Ganharam força a partir de 2005, com a implementação da Política Nacional de Juventude (PNJ), o que nos permitiu registrar, em quase uma década, avanços importantes, como o aumento do número de jovens no ensino superior, a retirada de milhões deles das condições…