Constitucional

Questão 1
Prova: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como normas programáticas. Certo Errado

Questão 2
Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
A Constituição que prevê somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado, organizando-o e limitando seu poder, por meio da estipulação de direitos e garantias fundamentais é classificada como:
a) sintética.
b) pactuada.
c) analítica.
d) dirigente.
e) dualista.

Questão 3
Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador
O sistema de seguridade social, conforme disposto na Constituição,
a) estabelece que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social não integram o orçamento da União.
b) compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, educação, previdência e à assistência social.
c) é administrado de forma centralizada pela União a fim de garantir a universalidade da cobertura e do atendimento.
d) possui discriminação orçamentária específica dentro do orçamento fiscal referente aos Poderes da União.
e) isenta de contribuição para a seguridade social as fundações públicas e as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
Questão 4
Prova: FGV - 2010 - PC - AP - Delegado de Polícia
Relativamente à ordem social, assinale a afirmativa incorreta.
a) A assistência à saúde pode ser exercida pela iniciativa privada, desde que previamente autorizado seu funcionamento pelo Ministério da Saúde e submetidas às regras de concessão