Políticas Públicas Fundamental Ii

agrotécnicas; escolas de ensino fundamental e médio vinculadas às universidades (colégios de aplicação). Estados: cuidam das instituições estaduais de nível fundamental e médio dos órgãos públicos ou privados. Os estados devem organizar, manter e desenvolver esses órgãos e instituições oficiais de ensino que estão aos seus cuidados, em regime de colaboração com os municípios, dividir proporcionalmente as responsabilidades da educação fundamental, elaborar e executar políticas e planos…

Nº. 8.742/93 propõe a sistematização e a institucionalização da política de assistência social em todo o território nacional através da definição de normas e critérios gerais para implementação e gestão. Ao consolidar que “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às…

buscarem o mínimo de informação ou mesmo não sabem onde se informar o que faz com que elas abandonem o curso quando começam a conhecer as áreas de atuação e o público-alvo com o qual o Assistente Social trabalha. Em relação ao Serviço Social é de fundamental importância que antes de escolher esta profissão a pessoa busque conhecer a grade curricular e carga-horária do curso, saber o que é o Serviço Social e a Assistência Social, o que faz o profissional, sua área de atuação, seu objeto…

BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE NO BRASIL: Dilemas e Desafios para a Institucionalização do SUS DISSERTAÇÃO APRESENTADA À ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HELIANA MARINHO DA SILVA Rio de janeiro, 1996 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRO DE…

educação nacional e do respectivo sistema de ensino; II – autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; III – capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal. DA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL Art. 8º. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. § 1º. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando…

O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas:Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional, Políticas Sociais II,Polícas Públicas da Família, Metodologia da pesquisa e Planejamento Social do 5º semestre

HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEU ARCABOUÇO LEGAL 1 INTRODUÇÃO Este presente trabalho irá abordar o resgate histórico da Política de Assistência Social proporcionando o conhecimento sobre sua inserção no tripé da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência Social, conforme a Constituição Federal de 1988. Desse modo, veremos a construção do arcabouço legal da Política de Assistência Social que envolve a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social

conflitantes em harmoniosos. Aqui é o judiciário que é responsável pela interpretação. Ou seja, volta para o judiciário a intepretação. 7- Marcelo Neves: Constituição simbólica: Constituição legal, mas sem vigência social – Dissocia o Direito e a política (como acoplamento estrutural) – Solução transconstitucionalismo (entrelaçamento de várias ordens: estatal, transnacional, internacional). ** Marcelo Neves entende a Constituição apenas como símbolo, ou seja, Constituição Simbólica.…

apresentada ao Curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP-GER, Universidade Federal da Bahia. Orientadora: Rosana Falcão Lessa Itamaraju 2014 COSTA, Tânia Gomes Ferreira da. A LEI 10.639/03: Conquistas e Desafios no Cenário Educacional de Itamaraju. 52 f. il. 2014. Monografia (pós-graduação) – Curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP-GER,…

............................6 1. INTRODUÇÃO Nunca é de mais lembrar que as políticas públicas, voltadas para assistência social, surgiram com a visão humanista da igreja; e ao longo do tempo vem sendo regulamentadas constantemente pelos governos nas várias esferas embora de forma ainda muito tímida. O conceito de políticas públicas é abrangente, mais podemos simploriamente defini-lo como: As políticas de estado desenvolvidas para atender às necessidades mais prementes da…