Políticas Públicas Fundamental Ii

SOCIAIS APLICADOS - CESA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE SAÚDE: CONCEPÇÃO A PARTIR DO FUNDO MUNICIPAL DE FORTALEZA Artigo apresentado à disciplina de Oficina V, do curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará, para obtenção de nota parcial. FORTALEZA – CE 2014 RESUMO O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o Financiamento da Política de Saúde, enfatizando o Fundo Municipal de Fortaleza.…

Valores Fundamentais Art. 1º A conduta do servidor público reger-se-á, especialmente, pelos seguintes princípios: I - boa-fé; II - honestidade; III - fidelidade ao interesse público; IV - impessoalidade; V - dignidade e decoro no exercício de suas funções; VI - lealdade às instituições; VII - cortesia; VIII - transparência; IX - eficiência; X - presteza e tempestividade; XI - respeito à hierarquia administrativa; XII - assiduidade; e XIII - pontualidade.…

alteração das demais espécies normativas, daí a rigidez constitucional. N) - Declaração de direitos: a) os princípios democráticos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos estão consolidados no texto, consagrando direitos fundamentais de maneira inédita, por exemplo, ter tornado o racismo e a tortura (que já havia sido abolida nos termos do art. 179, XIX, da Constituição de 1824) crimes inafiançáveis; b) os direitos dos trabalhadores foram ampliados; c) pela…

WANDA LÚCIA LOPES DA COSTA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO II Trabalho de estágio apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de 6 º semestre Orientadora Acadêmica: Profª Denize Inácio Santos de Almeida Coordenador do curso: Prof. Rodrigo Eduardo Zambon 2014/1 WANDA

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de

Dos direitos e princípios fundamentais Princípio, palavra de origem latina, (principium), significa início, começo, ponto de partida. Segundo o Prof. Kildare Gonçalves Carvalho, em sua obra Direito Constitucional didático: Os princípios fundamentais da Constituição de 1988 desempenham relevante função no texto constitucional, por orientar a ação dos Poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário), demarcando seus limites e sua atuação. Fala-se, neste ponto, em Constituição dirigente

infantil e ensino fundamental. As políticas da educação infantil e fundamental prescritas na legislação do ensino nacional. Reflexões e análises das alterações introduzidas no sistema de ensino do Brasil pela Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/90, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional nº 9.394/96 e pelo FUNDEF - Lei nº 9.424/96. Subsídios para Credenciamento e Funcionamento de Instituições de Educação Infantis e Ensino…

Acadêmico 21/06/2012 RESUMO Este artigo que trata da Lei de Diretrizes Bases da Educação Infantil, tem por objetivo investigar as semelhanças e as diferenças entre a primeira Lei e as demais até a atual; conhecer os princípios e fins da Educação Pública do Brasil, Composição de Níveis Escolares e os Artigos estabelecidos na LDB sobre Educação Infantil. A metodologia adotada para este artigo foi a pesquisa bibliográfica, com análise de documentos. Após análise dos dados foi possível…

SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO......................................................................................................04 1.1. Processo de Construção das Políticas Sociais Brasileiras...............04 II – DESENVOLVIMENTO.........................................................................................06 CONCLUSÃO............................................................................................................09 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................

e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I— preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II — preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; inciso e regulamentado pela Lei o. 8.974, de 5-1-1995. III — definir, em todas…