Políticas Públicas Fundamental Ii

COMUNICAÇÃO E CIDADANIA 5 10 Unidade II 15 Nesta unidade vamos tratar de modo mais específico o 20 redimensionamento do conceito de cidadania na sociedade contemporânea, o que envolve pensar nas novas dinâmicas 25 assumidas pela sociedade civil e também um tema que desperta cada vez mais interesse, pela relevância para o processo de 30 discussão das demandas da população: o papel da comunicação neste debate sobre cidadania. 35 2 ESTADO, SOCIEDADE CIVIL E CIDADANIA…

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estudo: Género e Desenvolvimento Tema: Género e Direitos Fundamentais – Fundamentos Constitucionais e Desafios para um exercício efectivo dos direitos Sexuais e Reprodutivos em Moçambique. Amaela Introdução 1. Conceito de género e o seu enquadramento na agenda pública em Moçambique 1.1 O conceito de género 1.2 Inclusão da perspectiva de género na agenda pública em Moçambique e o quadro normativo. 2. Direitos fundamentais de género no ordenamento jurídico pátrio 2.1…

Taciana Nogueira de Carvalho Duarte. - / Belo Horizonte: Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2008. 80 p. 1ª Edição organizada por Robson Sávio Reis Souza. 1. Direitos humanos. I. Souza, Robson Sávio Reis. II. Duarte, Taciana Nogueira de Carvalho CDU: 342.536 MESA DA ASSEMBLÉIA Deputado Alberto Pinto Coelho Presidente Deputado Doutor Viana 1º-Vice-Presidente Deputado José Henrique 2º-Vice-Presidente Deputado Roberto Carvalho …

1999). questão 2 Em um mandado de segurança em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, uma câmara julgadora declara inconstitucional e afasta a aplicação de lei estadual, por considerá-la uma violação a direitos humanos fundamentais garantidos na Constituição Federal. Nesse caso, é possível concluir que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou: a) Uma ação declaratória de constitucionalidade. b) Uma ação direta de inconstitucionalidade. c) Uma ação declaratória

Pernambuco – 2006, a maior taxa de mortalidade por Neoplasias (tumores) foi na faixa etária entre 50 e 64 anos, logo em seguida tem-se a faixa etária de: a)1 a 4b)5 a 9c)10 a 14d)15 a 19e)20 a 49 2)A Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, Seção II – Da Competência, estabelece que à direção estadual do Sistema Unificado de Saúde – SUS – compete a) executar, rotineiramente, serviços de saúde básicos e de baixa, média e alta complexidade. b) determinar quais redes serão…

e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;  Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias,…

educacionais citados na Constituição em: condições de garantia da universalidade do ensino escolar: inciso I – igualdade de condições de acesso e permanência na escola e inciso VI – gratuidade do ensino público; princípio da expressão da liberdade: inciso II- liberdade de pensamento e de sua expressão; inciso III – pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas; IV-respeito à liberdade e à tolerância; inciso V – espaço para a livre iniciativa na oferta do ensino; princípios…

ATIVIDADE II Este trabalho se propõe a elaboração de uma síntese do texto “o direito à educação no Brasil”, cuja autoria é do relator nacional para o Direito à Educação Sérgio Haddad. Este material trata-se de um relatório que tem como objetivo principal procurar se debruçar na avaliação de como a Educação no Brasil tem sido tratada sob o prisma dos direitos humanos. Este sintetizar procura contemplar a da legislação nacional brasileira que regulamenta o direito à educação e das…

que tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais). No sentido da igualdade material é que surgem as ações afirmativas. Justifica a adoção do sistema de cotas. Inicialmente a igualdade formal (P. da Isonomia) foi reconhecido como princípio fundamental durante a Revolução Francesa. Foi muito importante ao seu tempo, porque foi instalada mundialmente. Com o tempo, percebeu-se que a mera enunciação da igualdade não era o suficiente para aplacar as desigualdades. Houve a…