Políticas Públicas Fundamental Ii

princípios que dão base à Assistência Social no Brasil estão elencados na Constituição Federal de 1988, determinando caminhos para políticas públicas, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, que determina os objetivos, princípios e diretrizes das ações. Ademais, o art. 4 da Lei 8.212/91 alude a Assistência Social como objetivo fundamental que além de atender às necessidades básicas, deve proteger às famílias, à maternidade, à infância, à adolescência, à…

os demais. 3) O que são os direitos de segunda geração? (12 pontos) a) Aqueles adquiridos pelos pais durante a revolução industrial, mas que somente foram gozados pelos filhos. b) São direitos focados no indivíduo isoladamente. Vida, liberdades públicas [liberdade de consciência de crença, econômica, contratual, de expressão]. c) São os denominados direitos sociais que se caracterizam por uma imposição de fazer ao Estado (saúde, educação e previdência social). d) Não há como se fazer…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – CAMPUS II Licenciatura em Física Prof. M.Sc Bruno Wallacy Martins TURMA 456012 TURNO Noturno CONCEITO Aluno: Salomão Martins da Silva MATRÍCULA Wady Beliche Neto MATRÍCULA 12456003407 12456000907 LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL Atividade I  Preencha abaixo, colocando por ordem de abrangência a estrutura do sistema educacional brasileiro: 1- sistema de educação 2- sistema de ensino 3- sistema escolar  Relacione a segunda…

de acordo com a primeira: Primeira coluna 1- Avaliação de efetividade. 2- Avaliação de eficiência. 3- Avaliação da eficácia. Segunda coluna ( ) relação entre implementação e impactos e/ou resultados ( ) tipo mais usado na avaliação de políticas públicas ( ) relação entre objetivos e instrumentos e resultados efetivos ( ) avaliação com objetivo democrático ( ) avaliação entre metas propostas e alcançadas ( ) relação entre esforço empregado e resultados alcançados Assinale a…

INCLUSIVAS – ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, LEI MARIA DA PENHA, ESTATUTO DO IDOSO • ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE • LEI N. 8.069 de 13 de julho de 1990 PARTE I – DOUTRINA LEGAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PREVENÇÕES Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. →Doutrina da proteção integral: desejo social que se entenda a condição peculiar da criança e do adolescente enquanto pessoa…

MOREIRA RA 349668 FLAÍZA MARTINELI PIO RA 373892 SIRLENE ILMA BARREIRA RA 364084 5º SÉRIE TUTORA PRESENCIAL : ELISABETE PERINE AMERICANA, 05 DE JUNHO DE 2014, INTRODUÇÃO Apresentamos a partir desse trabalho, uma cartilha contendo as noções fundamentais dos direitos e benefícios existentes na trajetória da assistência social no decorrer de sua história. São direitos e benefícios que garantem uma certa segurança e proteção para os indivíduos que vivem em situações de…

construção das Políticas de Proteção às crianças e adolescentes. Ruy Barbosa 2014 THAIS FRANSCICA PELEGRINE SANTOS A elaboração de um diagnostico da problemática sócia local na construção das Políticas de Proteção às crianças e adolescentes. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de Formação- projeto de intervenção, a reaidade e o Serviço ocial, planejamento social, estagio curricular…

MINISTRO RELATOR RICARDO LEWANDOWSKI SOBRE A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 186 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DISTRITO FEDERAL São José dos Campos, SP 2014 GEORGE AUGUSTO ANDRIONI DA SILVA BREICE KAREN DA SILVA CAROLINA CLEMENTE DE FRIAS ANÁLISE DO VOTO DO MINISTRO RELATOR RICARDO LEWANDOWSKI SOBRE A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 186 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DISTRITO FEDERAL…

Através deste trabalho apresentarei as Políticas Públicas de saúde onde em 1988 o SUS foi legalizado e inseriu-se em um contexto mais amplo da política pública a seguridade social que abrange as políticas de saúde, previdência e assistência social. Com a instituição do SUS o Estado assume a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Como propostas de reforma prevê o compromisso do Estado na maior integração entre os diversos setores com políticas econômicas, sociais e a…

TEMA A GESTÃO DEMOCRÀTICANAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL AUTORES: Elaine Ines Jesica Marenilda RESUMO A gestão da escola para se constituir a partir do fundamento democrático, deve ter. Como princípios básicos: participação e autonomia. Pedagogicamente esse processo, Exige que a escola se arme de instrumentos que visem garantir esses princípios e seVoltem para a especificidade dos objetivos da escola: garantir o processo de formação. Do cidadão, que envolve