Políticas Públicas Fundamental Ii

ESTATUTO DO IDOSO: BREVES PERSPECTIVAS HISTÓRICAS A velhice, para Ramos (2002, p.7), é um direito do ser humano. Há muito sempre foi um desejo humano viver mais, e, para ter-se a longevidade, procurou-se investir em pesquisas científicas e políticas públicas para a garantia de alcance à este direito, na dimensão conceitual que: 16 A longevidade foi uma conquista e uma vitória do ser humano. Mas o surpreendente é que depois de alcançar a possibilidade de uma vida longa ( os homens…

RESUMO O objetivo do presente trabalho é a importância de se pesquisar as políticas públicas voltadas para a criança, que jamais teve uma vida que pudesse ser considerada digna e garantir a elas uma política de atendimento que priorize as suas necessidades. O Estatuto da Criança e do Adolescente atribuiu ao Conselho Tutelar funções e poderes que o legitimam a atuar na garantia e na proteção dos direitos fundamentais da infância e juventude. O Objetivo desta delegação de poderes, conferida pelo

Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ Departamento de Ciências Jurídicas Disciplina: Direito Constitucional II Professora: Iranice Pereira da Silva Turma: L Período: 4º Turno: Manhã DIREITOS SOCIAIS Alanna Kássia de Araújo Leite João Pessoa 2013.2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................... 3 2. CONCEITO.................................................................

UNIESP Discente: Roseli Fernandes Nunes PORTIFÓLIO DE LEGISLAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da Faculdade Frutal/UNIESP como obtenção de crédito para a disciplina Organização e Política da Educação Básica Docente: Gleiva Ferreira Melo Frutal/MG 2012 FAF – Faculdade Frutal / UNIESP MENSAGEM "Se você abre uma porta, você pode ou não entrar em uma nova sala.…

dos recursos naturais pelo homem requer uma postura consciente e ética dos governos dos Estados, de todos os setores da sociedade, de cada um de nós, parte integrante da natureza, no sentido de defender e preservar o meio ambiente como direito fundamental essencial à vida. Conceitos e Fundamentos do Direito Ambiental Para iniciar o estudo da nossa disciplina, precisamos conhecer o termo meio ambiente, sua concepção enquanto objeto do Direito, da disciplina Direito Ambiental, o bem jurídico

abril de 1988 DECLARAÇÃO ECLARAÇÃO DE ADELAID • A Conferência de Adelaide sobre políticas públicas saudáveis deu continuidade às orientações estabelecidas em Alma-Ata e em Otawa. • Reafirmou as cinco linhas de ação da Carta de Ottawa, consideradas interdependentes, mas destacou que as políticas públicas saudáveis estabelecem o ambiente para que as outras quatro possam tornar-se possíveis. ÍTICAS PÚBLICAS SAUDÁV • São caracterizadas por uma preocupação explícita com a saúde e a…

Consagração Constitucional do Direito à Saúde............... 2.3 Do Direito Fundamental Social à Saúde................................................. 2.4 Do Direito ao Fornecimento de Medicamentos....................................... 2.4.1 Medicamentos de Alto Custo ou Excepcionais.................................... 2.5 Princípios da Reserva do Possível versus Mínimo Existencial............... 09 09 11 12 15 17 19 3 POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE…

institucionais concretas nas quais se dá esta investigação. (c) No relatório final da investigação devem-se privilegiar aqueles resultados provenientes do trabalho de campo que confirmam as hipóteses dos pesquisadores, desde que um dos princípios fundamentais de uma atividade profissional é confirmar as expectativas daqueles que a realizaram. (d) Observação participante, entrevistas ou história de vida, são recursos metodológicos utilizados pelo pesquisador na preparação que antecipa…

mais elaborada do que a de Myrl Duncan, é a prevista no art. 2º,II, da convenção para eliminação de todas as formas de descriminação social. “(...) medidas especiais e concretas para assegurar quando convier o desenvolvimento ou a proteção de certos grupos sociais de indivíduos pertencentes a estes grupos com o objetivo de garantir-lhes, em condições de igualdade, o pleno exercício dos direitos do homem e das liberdades fundamentais.” Modalidades de ação afirmativa. i) a…

PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PRINCÍPIOS POLITICO-CONSTITUCIONAIS: PRINCIPIOS JURIDICOS-CONSTITUCIONAIS: Relacionam-se às decisões políticas fundamentais; São a matriz ou a síntese das demais normas constitucionais; Na CF materializam-se nos PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; São PRINCÍPIOS GERAIS informadores da ordem jurídica nacional; Desdobramentos dos princípios fundamentais; TÍTULO I Dos PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República…