Políticas Públicas Fundamental Ii

EVOLUÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL POLÍTICAS PÚBLICAS Trajetória Histórica  1500 – COLONIZAÇÃO PELOS PORTUGUESES.  1800 – VINDA DA FAMÍLIA REAL.  Controle dos navios e saúde dos portos.  Quadro sanitário caótico.  Endemias / Epidemias.  Drº. Manoel Vieira da Silva  1900 – MODELO CAMPANHISTA  Rodrigues Alves.  Oswaldo Cruz – febre amarela.  Sanitarismo Campanhista.  REVOLTA DA VACINA – anti-varíola.  Surge: Carlos Chagas – sucessor de Oswaldo…

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM BOA VISTA DAS MISSÕES. Eveline Carpes Pós-graduanda em Gestão de Projetos e Desenvolvimento Social RESUMO O presente trabalho é fruto de uma pesquisa relacionada à política pública de assistência social, em nível municipal na construção das políticas públicas para a criança e o adolescente. Para a contextualização buscou-se identificar os papéis do Poder Público e da sociedade como entes co-responsáveis pela coisa pública

• a garantia de acesso aos serviços de saúde responsáveis pela promoção, proteção e recuperação da saúde. SUS O princípio fundamental que articula o conjunto de leis e normas SUS • SUS faz parte das ações definidas na Constituição como sendo de “relevância pública” ou seja, é atribuído ao poder público a que constituem a base jurídica da política de saúde e do processo regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de organização do SUS no…

• a garantia de acesso aos serviços de saúde responsáveis pela promoção, proteção e recuperação da saúde. SUS O princípio fundamental que articula o conjunto de leis e normas SUS • SUS faz parte das ações definidas na Constituição como sendo de “relevância pública” ou seja, é atribuído ao poder público a que constituem a base jurídica da política de saúde e do processo regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de organização do SUS no…

(CF/88). A CF/88 prevê o regramento das limitações do poder autoritário, a consagração do Estado Democrático de Direito pela soberania popular (CF/88, Art. 1º, caput) e as regras de prevalência dos direitos fundamentais. A CF/88 em seu Título II classifica os gêneros, direitos e garantias fundamentais, em importantes grupos (direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, e partidos políticos) dos quais nos ateremos em primeiro…

Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado,…

Com essas palavras a Constituição Federal de 1988 abre seu art. 196 para expressar o compromisso do Estado de garantir a todos os cidadãos o pleno direito à saúde. Essa garantia, conforme a literalidade do artigo mencionado será efetivada mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Mais para chegar até a Constituição que garante a…

vista principais são o de natureza jurídica e sociológica. A abordagem jurídica tem como foco principal a formulação e a manutenção dos três grupos de direitos fundamentais: I - 1) direitos civis: igualdade e trabalho; 2) direitos políticos: manutenção de um Estado justo (política); 3) direitos sociais: trabalho, renda e emprego. II - 1) direitos civis: igualdade e liberdade; 2) direitos políticos: manutenção de um Estado de Direito (democracia); 3) direitos sociais: saúde,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP ESCOLA MUN. ANNE FRANK - POLO DE PALMA-TO CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Adailma Alexandre Rodrigues Ra 359390 Alcione Ribeiro de Carvalho Alves Ra 358439 Aldinete Costa de Sousa Ra 358443 Antônia Araújo de Freitas Ra 358484 Christiane Pereira Gomes Ra 359753 Francineude de Ribamar…

declarações de direitos. A Magna Carta de João Sem-Terra no século XIII afirmava também essa preocupação. Ocorriam proteção contra os abusos de poder totalitário, no entanto limitava a conferir direitos sobre integridade física e algumas garantias políticas. As maiores demonstrações sob a ótica de proteção se atentavam principalmente ao cristianismo, ao jusnaturalismo e ao iluminismo. As vias de alicerce para os direitos da personalidade vieram com o Direito Público surgindo para a…