A relação do Serviço Social no conselho tutelar, as demandas e as metas previstas no Estatuto da Criança e do adolescente

A relação do Serviço Social no conselho tutelar, as demandas e as metas previstas no Estatuto da Criança e do adolescente

Loruama Bezerra de Moura
Profª. Cristiane Moraes
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Serviço Social (SES0095) – Prática Módulo V
17/07/2013

RESUMO
O objetivo do presente trabalho é a importância de se pesquisar as políticas públicas voltadas para a criança, que jamais teve uma vida que pudesse ser considerada digna e garantir a elas uma política de atendimento que priorize as suas necessidades. O Estatuto da Criança e do Adolescente atribuiu ao Conselho Tutelar funções e poderes que o legitimam a atuar na garantia e na proteção dos direitos fundamentais da infância e juventude. O Objetivo desta delegação de poderes, conferida pelo diploma legal, é fazer valer os deveres e a responsabilidade deste órgão com a comunidade, da qual é representada, cujo a principal proteção é da infância. O Conselho Tutelar é um órgão recente em termos de sua constituição e que estar a merecer estudos, pesquisas e avaliação sob muitos aspectos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica na qual foram estudados e analisados livros, pesquisas e artigos.

Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Serviço Social.

1 INTRODUÇÃO
A história social e cultural que marca o país não traz um passado de glória no que se refere ao atendimento à criança brasileira. Essa história evidencia que o país ao priorizar políticas e práticas excludentes e assistencialistas, perdeu a oportunidade de colocar em prática políticas públicas importantes capazes de promover a cidadania. Em decorrência dessa política perversa ocorrem, hoje, diversos fenômenos sociais, deixando meninos e meninas em situação de risco. A sociedade brasileira passou muito tempo na omissão, acostumou-se a dormir em casa enquanto muitas de suas crianças dormem nas ruas. Entretanto, passamos por um momento político social importante, em que as políticas