Políticas Públicas Fundamental Ii

afetados pelo provimento jurisdicional. Portanto, o referido tema será retomado em diversos momentos nesta tese. Em um segundo momento, partiremos para a análise dos direitos fundamentais e da soberania, a partir do marco do Estado Democrático de Direito insculpido pela teoria discursiva e da implicação entre a autonomia pública e a 1 Doutora e Mestre em Direito Processual pela PUC-Minas. Professora do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Minas. Professora de Direito…

ambiente urbano, industrial, histórico e natural. 4a Questão - Diante da afirmativa de que o estudo do meio ambiente é interdisciplinar, assinale a alternativa correta.: O estudo do meio ambiente é interdisciplinar porque está disposto na lei da Política Nacional do Meio Ambiente. O estudo do meio ambiente é interdisciplinar por se tratar de Direito de primeira geração. O estudo do meio ambiente é interdisciplinar por se tratar de Direito privado disponível. Certo O estudo do meio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES/SP I.M.C.A., brasileira, viúva, do lar, RG n° 0.000.000-0, CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua Dez de Julho nº 10, Centro, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 00000-000, por intermédio do advogado que esta subscreve in fine, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA em face de J.A., brasileiro, solteiro,…

protagonistas de decisões envolvendo questões de largo alcance político, implementação de políticas públicas ou escolhas morais em temas controvertidos na sociedade. Todos estes casos ilustram a fluidez da fronteira entre política e justiça no mundo contemporâneo. Ainda assim, o caso brasileiro é especial, pela extensão e pelo volume. Circunstâncias diversas, associadas à Constituição, à realidade política e às competências dos Poderes alçaram o Supremo Tribunal Federal,…

CONSTITUCIONAL – TÉCNICO DO BANCO CENTRAL PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5/10/88: 1.1 Princípios Fundamentais. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 14 III. QUESTÕES DA AULA…

histórico da educação no Brasil. A educação é uma prática social de homens e mulheres e é adotada com o objetivo de socializá-los e humanizá-los culturalmente. O presente documento foi elaborado com o intuito de organizar e relatar as atividades do módulo II – Educadores e educandos: tempos históricos, do Eixo Pedagógico do curso Profuncionário – Técnico em Secretaria Escolar. Relatório aula 17/09/2011 Neste dia discutimos os avanços acontecidos ao longo da história da educação,…

para 423 milhões. 2ª Onda: 1950 – atualidade. Periferia do Capitalismo Global. Incremento populacional: bilhões de pessoas. SOBRE A URBANIZAÇÃO BRASILEIRA As cidades sempre foram importantes desde o Brasil Colônia. A urbanização é um subprocesso fundamental na análise da dinâmica interna da formação econômico‐social capitalista. Até a década de 1960, a maior parte da população vivia no meio rural. FATORES QUE INFLUENCIARAM A RÁPIDA URBANIZAÇÃO Industrialização. Alta taxa de natalidade.…

FACULDADE DE CARIACICA Direito Constitucional – Professor Meneguelli Conceito: é um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. Bem como, próprio para regular as estruturas política, jurídica, econômica e social que compõe o Estado, tendo como fonte a Constituição. Objeto: o estudo sistemático das normas que integram a constituição Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito;

1. INTRODUÇÃO A Constituição da República de 1988 elenca, em seu art. 6º, os direitos sociais, imprescindíveis ao gozo de um dos direitos fundamentais que é o direito à vida. Dentre os diversos direitos sociais tidos, também, como fundamentais, a Carta Magna inclui a saúde como um direito social e, na implementação deste, enumera uma série de outros direitos. O direito à saúde, portanto, será analisado no presente artigo, trabalhando-se os enfoques nas disciplinas de Direito…

Serviço Social A elaboração de um diagnóstico da problemática social/regional na construção das políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes Ibotirma-Ba 2014 Lhaisy de Almeida Guanais Mineiro A elaboração de um diagnóstico da problemática social/regional na construção das políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da…