Políticas Públicas Fundamental Ii

Se a primeira geração visava afirmar direitos políticos e civis individuais (as chamadas liberdades públicas) contra abusos do Estado, a segunda geração, inspirada no valor da igualdade (contraposta ao que se considerava liberdades meramente formais dos direitos civis e políticos), buscava a conquista de direitos substanciais capazes de garantir o exercício efetivo das liberdades públicas pelas classes sociais menos favorecidas. A idéia que resume os direitos humanos de cunho social e…

Especiais CIÊNCIA POLÍTICA I (antiga CIÊNCIA POLÍTICA) . Maquiavel . Hobbes. . Locke. . Iluminismo, Revolução Francesa e o Estado de Direito. CIÊNCIA POLÍTICA II . Formação política brasileira: da colonização à independência . Democracia no Brasil DIREITO ADMINISTRATIVO I . Poder discricionário e vinculado; . Poderes do Estado (normativo, hierárquico, disciplinar, de polícia e regulamentar); . Administração Indireta; . Licitações; . Processo Administrativo. DIREITO ADMINISTRATIVO…

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do…

| |I - a soberania; | |II - a cidadania; | |III - a dignidade da pessoa humana;

Curricular Obrigatório II, referentes ao 6° período. Orientadores: Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp, Roseane Ap. B. Malvezzi, Valquíria A. Dias Caprioli. Novembro/2014 SUMÁRIO I - INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 1 INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL...................5, 6 e 7 2 POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE....7 e 8 II -…

........................................ 14 O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação Organização e Regulação .............................................................................................................. 14 EIXO II .................................................................................................................... 29 Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos ...................... 29 EIXO III .........................

31 Sumário Apresentação Volume II Início CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO TÍTULO I Dos Fundamentos do Estado Artigo 1º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal. Artigo 2º - A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais. Artigo 3º - O Estado…

TÍTULO III Do Direito à Educação e do Dever de Educar Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; II - universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009) III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública A MUSICALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT WELLINGTON AMARAL E SILVA ORIENTADOR: PROF. Me JOSÉ ABEL DO NASCIMENTO BRASÍLIA - DF 2011 INSTITUTO FOCUS DE EDUCAÇÃO EM CONVÊNIO COM A FACULDADE DE TECNOLOGIA EQUIPE DARWIN - FTED Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública A MUSICALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL - MUNICÍPIO DE CUIABÁ…

PAUTA1. DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO E POLÍTICA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Prof. Margarete 1º SEMESTRE – NOTURNO: pedagogiaauniesp8@gmail.com Jessyca.toledo@claro.com.br Prezados alunos, iniciamos nossos trabalhos a partir dos documentos que regem e norteiam a Educação Brasileira. Assim, abaixo, encontra-se destacado alguns trechos do documento que se faz necessário conhecer e debater na disciplina em questão. Segue: 1. Documento: Constituição Federal de 1988 ( o documento abaixo foi adaptado