Políticas Públicas Fundamental Ii

ambiente: Resposta Selecionada: d. A tutela do meio ambiente é direito do cidadão e dever fundamental e exclusivo do Estado. Respostas: a. A proteção ambiental precisa observar os fundamentos da soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa e pluralismo político. b. O direito ao meio ambiente ecologicamente preservado é direito e dever fundamental da pessoa humana. c. Os destinatários da proteção ambiental são…

sendo que este ficou conhecido como o "Século das Luzes". Os pensadores iluministas, defendendo os ideais burgueses, reprovavam o Absolutismo vigente, o Mercantilismo e a sociedade de forma estamental, sugerindo novas maneiras de organização da politica, economia e da sociedade. Entra em cena então nesse momento, vários pensadores adeptos do iluminismo com ideais que mais tarde iriam desencadear a Revolução Francesa_ Tais como: Jhon Locke (1632-1704) Pensadores inglês que defendia o direito á

Estado e a família. O Estado tem o dever de promover políticas públicas de acesso à educação de acordo com os princípios elencados na própria CF (art. 206), e, por expressa disposição, obriga-se a fornecer o ensino fundamental gratuito (art. 208, § 1º). Vale destacar, ainda, que o STF editou a súmula vinculante de número 12, para evitar a violação do disposto no artigo 206, IV da CF: “A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da…

anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada; II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica; III - desigualdade de…

Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA Curso Licenciatura em Ciências da Natureza Políticas Públicas, Legislação e Gestão da Educação Básica A Educação na Constituição Federal/1988, LDB/1996 e PNE/2001 e perspectivas da CONAE 2010 A educação escolar é uma dimensão estratégica para políticas que visam à cidadania social e política. Como se trata de um direito deve estar garantido em lei. Como no dizer de Bobbio (1992 apud CURY, 2000, p. 8): “[...] a existência de um…

Título I - Dos Princípios Fundamentais 1 Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais 2 Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 2 Capítulo II - Dos Direitos Sociais 6 Capítulo III - Da Nacionalidade 8 Capítulo IV - Dos Direitos Políticos. 9 Capítulo V - Dos Partidos Políticos.. 11 Título III - Da Organização do Estado . 11 Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa. 12 Capítulo II - Da…

ARTIGO ENSINO FUNDAMENTAL Manaus 2014 Arlany Souza de Araújo Alice Guedes da Silva Gabriella Nascimento Costa Kamylla Moura Honora Campelo Renata Azevedo de Oliveira ARTIGO ENSINO FUNDAMENTAL Trabalho de aproveitamento para a disciplina Politica e legislação pública, ministrada pela Profª. Janilce Negreiros no terceiro período para o Curso de Pedagogia na Universidade Federal do Amazonas. Turma 01 Manaus 2014 Ensino…

Darlan Francisco Soares, Graduando em Licenciatura em Historia pela Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Erechim, trabalho avaliativo da disciplina de Política educacional e legislação do ensino no Brasil, ministrada pela professora Maria Silvia Cristofoli. O sistema educacional do País segue alguns regimentos e leis, que vem desde a constituição de 88 e também com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases. Mas antes não temos como não citar a primeira vez que a educação brasileira…

Oliveira Disciplina: Instituições de Direito A Constituição é a lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das normas jurídicas, por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na Pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Leis das Leis ou Lei Fundamental. Na Constituição encontram-se, geralmente, as normas básicas que compõem a estrutura jurídica, política, social e econômica do Estado. Não existe um conteúdo…

RECURSOS HUMANOS ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA EM SANTA CATARINA Acadêmico: Volney Eller Prof. Orientador: Ernani José Schneider Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso Superior de Graduação Tecnológica em Gestão Pública Turma: GPU – 0011 - Disciplina: Gestão de Políticas Públicas Prática Módulo V 2013/1 RESUMO O presente trabalho terá como base uma parte de pesquisa documental e outra parte relatada através de minha experiência no setor de Recursos Humanos