Políticas Públicas E Arcabouço Legal

Estudo do Setor de Transporte Aéreo do Brasil Relatório consolidado Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010 1a edição 2 Este trabalho foi realizado com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos do BNDES (FEP), no âmbito da Chamada Pública BNDES/FEP No. 03/2008. Disponível com mais detalhes em . Dados internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Estudo do Setor de Transporte Aéreo do Brasil: Relatório Consolidado. Rio de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social girlene dias mendes A POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL Rio Pardo de Minas 2012 GIRLENE DIAS MENDES A POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina atividades interdisciplinares. Prof.ª Edna Braun,Jossan Batistute,Rodrigo…

objetivo, que é a conservação destas importantes áreas. Uma vez frisada a vastidão destas áreas a serem protegidas, averígua-se ainda que a participação, como um total envolvimento comunitário neste meio deve ser ampliado cada vez mais, pois a imposição legal não se faz suficiente para garantir um processo de proteção ativa e efetiva, logo os principais atores neste meio são a sociedade, que devem ser parte, tomar parte e fazer parte neste processo, para que os objetivos sejam…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social girlene dias mendes A POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL Rio Pardo de Minas 2012 GIRLENE DIAS MENDES A POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina atividades interdisciplinares. Prof.ª Edna Braun,Jossan Batistute,Rodrigo EduardoZambon Rio Pardo de Minas 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 8 4…

da Capacidade Contributiva e da Progressividade. São Paulo: Dialética, 1996. GRILLO, Fabio Artigos. Carga tributária e desenvolvimento econômico no Brasil. Revista Tributária e de Finanças Públicas. Ano 15, n. 73, mar./abr. São Paulo: revista dos Tribunais, 2007. BIASOTO Jr, Geraldo. Livro “politica fiscal e desenvolvimento no Brasil”, capitulo dois, o sistema tributário brasileiro: uma trajetória de fragmentação. Edição Editora: Unicamp . 2. OBJETIVO PRINCIPAL DO CAPÍTULO DO…

papel na implementação de políticas públicas e na oferta de bens e serviços à sociedade. Entretanto, sua natureza institucional e estrutura de controle tornam complexas as * Artigo recebido em mar. 2006 e aceito em set. 2007. Uma versão anterior deste artigo foi apresentada no X Congreso Internacional del Clad sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública. Santiago, Chile, out. 2005. ** Doutor em administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de…

Resíduos Sólidos – II SIRS (2011) OS RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE FRENTE E A INTERFACE COM A À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Tatiane Oliveira Silva Assessora Jurídica da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo de Goiânia e Mestranda do Curso de Mestrado em Planejamento e Desenvolvimento Territorial da PUC Goiás. Sílvia Carla da Silva André Doutoranda em Enfermagem em Saúde Pública pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo Av.…

BUROCRACIA E POLÍTICA NO BRASIL: DESAFIOS PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO NO SÉCULO XXI Fernando Luiz Abrucio Maria Rita Loureiro Regina Silvia Pacheco Introdução Os textos reunidos neste volume tratam da temática da burocracia sob dois ângulos. De um lado, analisam os seus vínculos com o sistema político e suas conseqüências para a democracia. De outro, lançam luz sobre o próprio aparato burocrático, seja do ponto vista teórico seja da sua organização efetiva. Em…

assistência social na Constituição Federal de 1988 e com as medidas então adotadas pelo Estado, e o que deve ser melhorado nessa área. Para tanto, analisaremos os objetivos, os princípios, as diretrizes, os responsáveis e os destinatários dessa política pública, bem como os principais benefícios assistenciais criados e os resultados obtidos com a sua implementação. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Até 1988 a assistência social não…

Governo do Partido Verde e com base na Lei Complementar nº. 135/2010, a Lei da “Ficha Limpa”. O compromisso firmado favorece os eixos do desenvolvimento sustentável, da gestão de resíduos sólidos, educação, saúde, saneamento básico, segurança pública, proteção dos recursos hídricos e florestais, clima, mobilidade, geração de emprego e renda. Entendemos desenvolvimento sustentável como definido no Relatório Brundtland, intitulado Nosso Futuro Comum (Our Common Future), apresentado em…