Políticas Públicas E Arcabouço Legal

Controle Social da Administração Pública: Informação & Conhecimento – interação necessária para a efetiva participação popular nos orçamentos públicos Aluno: Ricardo Luis Telles Lobo Formosa (GO) Fevereiro de 2013 CONCEIÇÃO, Antonio Cesar Lima da – Controle Social da Administração Pública: Informação & Conhecimento – interação necessária para a efetiva participação popular nos orçamentos públicos, Tribunal de Contas da União, Secretaria Geral da Presidência, Instituto Serzedello Corrêa

Políticas Públicas de Saúde no Brasil Especialização em Saúde da família A construção do SUS como política pública teve seus avanços e impasses na história. No decorrer dessa construção ocorreram eventos que marcaram e contribuíram para a consolidação desse sistema de saúde. A lei Eloy Chaves, em 1923, foi a primeira a trazer pontos sobre a saúde. Por ela criou-se as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP’s) e conferiu estatuto legal a iniciativas das organizações de trabalhadores. No estado

empresas de seguro, de planos de saúde ou de previdência complementar, com o objetivo de garantir o serviço aos segurados e, ao mesmo tempo, evitar danos e perdas para as instituições seguradoras. Na área financeira e de capitalização, formula planos e políticas de investimento e analisa possíveis riscos. O atuário ainda pode trabalhar em auditorias, fiscalizando empresas de seguros e de previdência, e em questões atuariais de processos judiciais. O QUE ESTUDA As bases das Ciências…

62 do mesmo estatuto "a proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei." A lei especial de que cuida este dispositivo, como se sabe, se encontra na seção IV (Dos Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores – Da Aprendizagem), do capítulo IV, da CLT, que trata em geral da proteção do trabalho do menor. Os arts. 428 a 433 da CLT, com a redação que lhes deu a Lei 10.097/00, regulam de forma detalhada como deve…

proposto abarca a intervenção da Assistente Social no Programa Saúde do Idoso, aderindo o estagiário no campo de atuação com o objetivo pedagógico de aprendizagem e construção do acolhimento diante da análise crítica da realidade, valendo de seu arcabouço teórico assimilado na academia, e a compreensão da realidade dada no cotidiano. Vale saber, que a estagiária em questão encontra-se em seu estágio supervisionado de nível I o que denota a preocupação em se realizar uma análise…

Tema 1. Defesa da Concorrência 2º Lugar Henrique de Andrade Teixeira Política Antitruste e Regulação da Concorrência no Brasil: um estudo sobre o setor de telecomunicações. VI PRÊMIO SEAE – 2011 TEMA 1: DEFESA DA CONCORRÊNCIA POLÍTICA ANTITRUSTE E REGULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE O SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES RESUMO As autoridades antitruste e as agências reguladoras atuam sobre as questões concorrenciais nos mercados regulados e, desta forma, ambas

BINACIONAL: VANTAGENS E DESVANTAGENS A ponte sobre o rio Oiapoque é um megaprojeto que fora avaliado em R$ 62,1 milhões, e é tida como uma ótima oportunidade de integração entre as populações brasileiras e francesas, englobando ações de ordem social, política, tecnológicas e culturais, bem como intercâmbios acadêmicos. Neste sentido, em matéria, datada de 9 de agosto de 2009, publicada pelo Jornal do Dia, periódico de grande consumo na capital amapaense, foram elencadas quais seriam…

[pic] AESO – ENSINO SUPERIOR DE OLINDA LTDA FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS MILITARES DIREITOS HUMANOS SAULO SITÔNIO 2012 SAULO SITÔNIO A DETERMINAÇÃO LEGAL DA EXIGÊNCIA DE APURAÇÃO DOS DESVIOS DE CONDUTA DE POLICIAIS MILITARES PELOS ORGÃOS DE CONTROLE INTERNO DISCIPLINAR PRESERVANDO OS DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS. Artigo apresentado pelo Cap PM Saulo Sitônio,

suficiente para garantir a regulação das políticas de defesa da concorrência mercantil no contexto da recepção dos eventos esportivos relacionados à Copa do Mundo de 2014. Buscando mostrar, sucintamente, as principais problemáticas encontradas nas legislações específicas da Copa, tais como as Leis 12.350/2010, A Lei nº 12.462/2011 e Lei nº 12.663/2012, e como estas lacunas atuam no incentivo das concentrações empresariais. PALAVRAS-CHAVE: Política de Defesa da Concorrência; Copa do…

.............................................. 11 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo falar das políticas de seguridade social de saúde, previdência e assistência social, apresentando o papel do assistente social, vai analisar como foram às questões relacionadas à saúde publica antes e após a constituição federal de 1988, descrever o arcabouço legal de normatização da política de saúde, abordando assuntos sobre o avanço e desenvolvendo com a implantação do SUS, nas…