Politicas públicas de saúde no Brasil

Políticas Públicas de Saúde no Brasil
Especialização em Saúde da família A construção do SUS como política pública teve seus avanços e impasses na história. No decorrer dessa construção ocorreram eventos que marcaram e contribuíram para a consolidação desse sistema de saúde. A lei Eloy Chaves, em 1923, foi a primeira a trazer pontos sobre a saúde. Por ela criou-se as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP’s) e conferiu estatuto legal a iniciativas das organizações de trabalhadores. No estado Novo de Getúlio Vargas as CAP’s foram substituídas pelos IAP’s (Instituto de Aposentadoria e Pensões) que acentuou o componente de assistência médica, principalmente por meio de compras de serviços do setor privado. Já em 1965 no regime militar há a unificação dos IAP’s e criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) que consolida o componente assistencial com o modelo hospitalocêntrico, curativista e médico-centrado. E é seguindo esse modelo assistencial que em 1977 há a criação do SINPAS (Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social) e dentro dele o Instituto Nacional de Assistência da Previdência Social (INAMPS). Em 1882, implementa-se o Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS) com ênfase na atenção primária e rede ambulatorial como porta de entrada do sistema. A realização da VII Conferência Nacional de Saúde ocorreu após o fim da ditadura militar, 1886. A Conferência impulsionou a criação do SUS. Teve intensa participação popular e consagrou uma concepção ampliada de saúde como direito universal e dever do estado. Em 1987, criam-se os SUDS (Sistemas Unificados e descentralizados de Saúde) e são os antecedentes mais imediatos da criação do SUS com estabelecimentos de princípios e operacionalização que prenuncia o SUS. Para corroborar o conceito de saúde dado pela VIII Conferência a constituição de 1988 estabelece o mesmo conceito de saúde e considera as necessidades individuais e coletivas com dever do estado. Finalmente em 1990 pela lei n°