Políticas Públicas E Arcabouço Legal

somente de tomada de decisão acerca de como corrigir as disfunções apontadas na etapa de avaliação e, às vezes, de como rever o planejamento anterior, papel preventivo, mas, também, executando as ações corretivas e de melhorias. 2) Em Administração Pública, como Gestão Operacional pode ser definida? (1,0) ponto RESPOSTA: A Gestão Operacional objetiva as ações operacionais de prestação de serviços públicos para seus usuários e beneficiários. Refere-se ao modo de funcionamento e a…

a pesquisas sobre aspectos imbricados na integração entre educação profissional, ensino médio e EJA. PALAVRAS-CHAVES: PROEJA. Construção coletiva. Ensino Integrado 1 Introdução “A EJA, em sua longa trajetória prioriza a inclusão social, política, cultural. Hoje a EJA pode se pautar na educação como direito, em consideração ao grande esforço que os jovens e adultos fazem para voltar à escola, para garantir seu direito à educação, ao trabalho, à cidadania e à inclusão social.”…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo o estudo da efetividade dos instrumentos legais, disponíveis à realização da inclusão das pessoas com deficiência visual e desse modo, reúne informações de cunho conceitual, histórico e analítico pontual das principais legislações destinadas a esse grupo de pessoas. A escolha pelo trato dos direitos fundamentais básicos relacionados à pessoa com deficiência visual foi despertada por uma opção profissional e pessoal, desenvolvida no âmbito de

conflitos do Estado Democrático de Direito, com o surgimento das cidades e dos aglomerados urbanos. Incidindo numa tensão social existente entre uma “Cidade legal”, detentora de áreas de lazer, saneamento básico, vias regulamentadas etc, e uma “Cidade ilegal”, marcada pelos assentamentos precários, favelas, enfim, à margem dos parâmetros legais e regulamentadores. Essa divisão é um dos efeitos da chamada “questão urbana”, um problema social de grande complexidade causado pelo rápido…

do estado e da sociedade, considerando os aspectos éticos, político e social, no âmbito da política de seguridade social com ênfase na Política Social de Proteção especial. Ao considerar as condições políticas e institucionais, reunidas nestes aproximadamente dezoitos anos de LOA S – Lei Orgânica de Assistência Social cabe relembrar os avanços conquistados pela sociedade brasileira na construção da política de assistência social, decorrência de seu reconhecimento como direito do cidadão…

conhecidas como antinomias, o que leva a um embate contínuo de interpretações. Tais discrepâncias fomentam o desentendimento e miríades de interpretações que vêm a burocratizar de sobremaneira o nosso já lento e ineficiente modo de lidar com a saúde pública de tal sorte que, segundo o artigo, as regras que são postas, muitas vezes repletas de vícios, ensejam a necessidades de edição de novas, dando vida a um ciclo vicioso que, além de se tratar de um desperdício de tempo e recursos, é,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOACIAL...................................4 2.1 LOAS - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL............................................5 2.2 POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...............................................7 2.3 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL............................................

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - NÍVEL MÉDIO Legislação Aplicada ao SUS 1 Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) - princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2 Controle social no SUS. 3 Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgânica da Saúde - Lei Nº 8.080/1990, Lei Nº 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6 Determinantes…

signatário do Tratado Internacional.  Momento político – Regime ditatorial militar – Política do crescimento econômico a qualquer preço.  Pressão da sociedade. O direito ambiental  Instituição da Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/81.  Início da regulação holística do meio ambiente.  O que é regulação holística ? É a tutela do meio ambiente como um todo. O direito ambiental Tripé do arcabouço legislativo de proteção ambiental:  Lei 7.347, de 24/07/1985. …

a cura da leucemia; ou aceitar estoicamente os fatos; ou rezar. Mas seria absurdo supor que eventos como esses possam ser diferentes do que são. Completamente distinta é a nossa reação diante do bombardeio aéreo de civis, do desvio de verbas públicas ou de um atropelamento na porta de uma escola. Ao sentimento de revolta junta-se aqui a desaprovação moral — o juízo ético e a atribuição de responsabilidade (dolosa ou culposa) aos causadores do mal. Fazemos isso porque acreditamos…