CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ............................ ... 04

2 DESENVOLVIMENTO ... 05

2.1 ASSISTENCIA SOCIAL ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.............................................................................................................................. 05
2.2 ASSISTÊNCIA SOCIAL PÓS CONSITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 .............................. 06

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS .. 08

4 REFERENCIAS ................................................................................................ 09

INTRODUÇÃO
O presente artigo visa demonstrar o significado e o impacto causado na sociedade brasileira com a inclusão da assistência social na Constituição Federal de 1988 e com as medidas então adotadas pelo Estado, e o que deve ser melhorado nessa área. Para tanto, analisaremos os objetivos, os princípios, as diretrizes, os responsáveis e os destinatários dessa política pública, bem como os principais benefícios assistenciais criados e os resultados obtidos com a sua implementação.

2. DESENVOLVIMENTO
2.1 ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Até 1988 a assistência social não era prevista constitucionalmente como um direito. As ações que lhe eram relacionadas acabavam por serem realizadas de forma assistencialista e seletiva, direcionadas aos indigentes, desvalidos, filhos de “pais miseráveis” – todos inaptos ao trabalho - ou, simplesmente, visando a reinserção no mercado de trabalho formal (aos aptos para o trabalho). O “dever de trabalhar” permanecia sendo a base para o acesso a maioria dos direitos sociais. À assistência restavam as ações residuais ligadas à saúde ou previdência social; era, assim, tratada como uma espécie de “parente pobre” no âmbito das políticas sociais. A Carta Magna