Construção da política de assistência social a partir da seguridade social de 1988.

2365 palavras 10 páginas
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 5 Família,Cultura e Sociedade::prof.MARIA NAGELA SANTINI Política Social:prof.MARIA LUCIMAR PEREIRA 10 ANEXOS 12 ANEXO A – Título do anexo 13
1 INTRODUÇÃO
No texto constitucional encontra-se uma importante seção(parte de um capítulo,que ,por sua vez,é parte de um título ,que junto com os outros títulos formam a constituição federal)específica sobre assistente social,esta previsão encontra-se nos artigos 203 e 204.daí tiramos algumas regras e também outras regras que servirão de base para LOAS e outras leis que ajudam a formação fática do assistente social.
Art.203.A assistência social será prestada a quem dela necessitar,independentemente de contribuição á seguridade social, e tem por objetivos:1.a proteção à família,à maternidade,à infância,à adolescência e à velhice;2.o amparo as crianças e adolescentes carentes;3.a promoção da integração ao mercado de trabalho; 4.a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;5.a garantia de um salário mínimo de benefício mensal á pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida por sua família. Art.204 as ações governamentais na área de assistência social serão realizadas com recursos de orçamento da seguridade social,previsto no art.195,além de outras fontes,e organizadas com base nos seguintes:1. descentralização política-administrativa ,cabendo a coordenação e as normas gerais á esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas as esferas estaduais e municipais e de assistência social.2.participação da população,por meio de organizações representativas,na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; dentre outros que seguiram no

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