Construção da Politica de Assistência Social a partir da seguridade Social de 1988

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 11
4 REFERÊNCIAS 12

1 INTRODUÇÃO

Considerando condições políticas e institucionais, reunidas nestes anos de LOAS, cabe relembrar os avanços conquistados pela sociedade brasileira na construção da política de assistência social, decorrência de seu relacionamento como direito do cidadão e de responsabilidade do Estado. A consolidação da assistência social como política pública e direito social ainda exige o enfrentamento de importantes desafios. A IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro/2003, em Brasília/DF, apontou como principal deliberação a construção e implementação do Sistema Único da assistência Social – SUAS, requisito essencial da LOAS para dar efetividade à assistência social como política pública. Desencadear a discussão e o processo de reestruturação orgânica da política pública de assistência social na direção do SUAS, ampliando e resignificando o atual sistema descentralizado e participativo. Nessa direção, a presente Política Nacional de Assistência Social – PNAS busca incorporar as demandas presente na sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política, objetivando tornar clara suas diretrizes na efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. Por fim, a Política Nacional de na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social ressalta o campo da informação, monitoramento e avaliação, salientando que as novas tecnologias da informação e a ampliação das possibilidades de comunicação contemporânea têm um significado, um sentido técnico e político, podendo e devendo ser consideradas como veios estratégicos para uma melhor atuação no tocante às políticas sociais e a nova concepção do uso da