Compromisso verde

Cidades Verdes

Compromisso

Eleicoes Limpas

O Partido Verde, fiel aos seus princípios e à luz da nova realidade mundial, especificamente no que diz respeito à necessidade de definição de novos instrumentos de gestão para as cidades, vem a público apresentar o presente compromisso, firmado por todos seus candidatos, baseado nos eixos, diretrizes e prioridades que constam no Programa de Governo do Partido Verde e com base na Lei Complementar nº. 135/2010, a Lei da “Ficha Limpa”.

O compromisso firmado favorece os eixos do desenvolvimento sustentável, da gestão de resíduos sólidos, educação, saúde, saneamento básico, segurança pública, proteção dos recursos hídricos e florestais, clima, mobilidade, geração de emprego e renda. Entendemos desenvolvimento sustentável como definido no Relatório Brundtland, intitulado Nosso Futuro Comum (Our Common Future), apresentado em 1987 pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”.

As diretrizes que embasam o presente compromisso dizem respeito à busca de governança na gestão municipal e privilegiam o efetivo cumprimento de todos os compromissos assumidos, inclusive a revisão de todo arcabouço legal municipal e suas adaptações em função da legislação estadual e federal, notadamente a Lei Complementar 141/11, que trata das competências comuns e ainda, a estruturação orgânica do município. Para tanto, são indispensáveis a participação popular, a transparência e acesso às informações, bem como a premissa de que o meio ambiente é bem comum de toda a população. As nossas prioridades dizem respeito à busca da melhoria da qualidade de vida do cidadão considerando, principalmente, o interesse público e a priorização de políticas socioambientais, dos investimentos nas áreas de saúde pública, saneamento, gestão de resíduos, educação e transporte.