Direito

FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - FESURV
UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
FACULDADE DE DIREITO
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ
SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS

Procuração

Estagiário: Alexandre das Neves Freire
Código: 035178
Período: 3°
Turno: Noturno

Estágio Supervisionado I

RIO VERDE – GO, 2010

Peça Jurídica

Ulpiano foi casado com Joana Darc por 5 (cinco anos). Dessa união adveio dois filhos Sócrates (8 anos) e Aristóteles (10 anos). Com a separação do casal ficou estabelecido que Ulpiano pagaria, a título de pensão alimentícia, R$400,00 (quatrocentos reais) mensais. Ocorre que, Ulpiano não vem cumprindo o compromisso assumido para com seus filhos. Diante desse acontecimento, os filhos desejam propor ação para receber os valores devidos. Para tanto, constituiu você para propor ação de execução de alimentos em face do Pai. Desta forma, identifique os erros constantes na procuração abaixo; em seguida construa um texto narrativo apontando os erros encontrados.

1 PROCURAÇÃO

OUTORGADO(S): Sócrates e Aristóteles, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.612.885/0001-05 e inscrição estadual n° 10065706-0, com sede a Rua Dos Espinhos, n° 634, Parque das Bandeiras, Rio Verde-GO.

OUTORGANTES: FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB-GO nº 33.333, portador do CPF nº666. 222.333-11, com escritório profissional em Rio Verde – GO.

PODERES: da cláusula “ad negotia”, ou seja, para o foro em geral, assim como perante quaisquer pessoas jurídicas de direito público, seus órgão, ministérios e repartições de qualquer natureza, inclusive autarquias e entidades paraestatais, bem como quaisquer pessoas de direito privado, sociedade de economia mista ou pessoa física em geral, conforme exegese do Artigo 36 do CPC, e Artigo 3º da Lei nº 8.906, de 04/07/94, podendo ainda firmar compromissos, receber, desistir, transigir, dar recibos e quitação,