Políticas Públicas E Arcabouço Legal

------------------------------------------------3 2-DESENVOLVIMENTO------------------------------------------------------------------------------4 2.1- O contexto da década de 1980, enquanto momento histórico brasileiro para a construção das Políticas Sociais.------------------------------------------------------------------5 2.2- A origem das Conferências de Saúde. ----------------------------------------------------6 2.3-O exercício do controle social e a contribuição da…

 Atua nas comunidades: Diversidade (Social e Econômica); Conflitos; Precárias condições de vida; Populações adensas, dispersas, isoladas e próximo à centro urbanos; • Carência (políticas públicas e recursos). • • • •  Promovendo: • Promoção a saúde; • Erradicação da pobreza extrema; • Desenvolvimento sustentavél, fortalecendo as associações.  Estrutura: • Administrativa; • Técnica; • Social.  Público alvo: •  População adensas e…

de Guerra por ter gerado desafios que me retiraram da cômoda zona de conforto, despertando o interesse por um saber que nunca esteve ao meu alcance. Agradeço a minha família por ter incrementado o desafio de concluir o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, na medida em que jamais abriram mão da minha presença, fazendo-me relembrar a noção de sacrifício. Agradeço aos meus amigos estagiários da turma Segurança e Desenvolvimento que, sem perceberem, me transmitiram a…

Tema de relevância na atualidade, a Segurança Pública e, em especial, as forças policiais, têm ganhado destaque na mídia, abrindo um leque de discussões acerca da conduta de seus integrantes, seus procedimentos em ação e que tipo de controle pode ou deve existir para inibir o acontecimento de fatos, não raros, revestidos de violência, arbítrio e, mesmo, corrupção. Há uma preocupação nos mais diversos setores sociais quanto ao destino que irão tomar as instituições policiais brasileiras,…

CONCEITO DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS Segundo consta no site da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), as comunidades quilombolas “são grupos étnico-raciais segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.” (SEPPIR apud Decreto 4887/2003, 2009) Os quilombos formados no período…

AS DISTORÇÕES DO FEDERALISMO BRASILEIRO E SUAS REPERCUSSÕES NO BOM FUNCIONAMENTO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO NOSSO PAÍS A adoção do Estado Federal para o Brasil, a partir da Constituição de 1998, buscou a descentralização política-administrativa, assegurando-se a presença do Estado por meio de várias ordens jurídicas-estatais, até o ponto mais distante da nação. Assim, a Constituição anunciou em seu artigo 1º que o Brasil é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados,

epidemiológico de sua região demográfica. Art. 8o A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se exclusivamente ao atendimento de seus usuários. Parágrafo único. Aplicam-se às farmácias a que se refere o caput as mesmas exigências legais previstas para as farmácias não privativas no que concerne a instalações, equipamentos, direção e desempenho técnico de farmacêuticos, assim como ao registro em Conselho Regional de Farmácia. Art. 9o (VETADO). Seção II Das…

vulneráveis e suscetíveis a riscos e efeitos de poluição, contaminação, super-explotação, escassez de água, conflitos de uso, cheias, erosão e subsidência, entre outros; identificação das áreas reguladas por legislação específica; arcabouço legal e institucional pertinente; políticas, planos e programas locais e regionais existentes, especialmente os planos setoriais, de desenvolvimento sócio-econômico, plurianuais governamentais, diretores dos municípios e ambientais e os zoneamentos…

do setor público. Uma forma de fronteira é: Subcontratação completa ou contratação externa, junto de uma empresa privada, que fornece o serviço em nome do governo. Isso pode ser considerado uma mistura de operações do setor privado com propriedade pública dos ativos, embora em algumas formas o controle ou risco do setor privado é tão grande que o serviço não pode ser considerado parte do setor público. O papel do setor público é distinguir as posições dos socialistas, liberais e…

indígenas (ou tradicionais), em especial no tocante aos direitos fundamentais a elas reconhecidos, ou seja, a abordagem realizada pauta-se no estudo dos interesses e reivindicações dos índios instituídos legalmente observando-se a evolução histórica do arcabouço jurídico indigenista tanto no plano constitucional, quanto no infraconstitucional. Dessa forma, o procedimento metodológico empregado consistiu no estudo bibliográfico de obras referenciais à temática, tendo como método de…